10/03/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 14:14

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 21:24

Recebidos os autos
07/03/2025 21:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
07/03/2025 16:06

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2025 14:02

Recebidos os autos
06/03/2025 14:02

Outras decisões
28/02/2025 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
28/02/2025 15:28

Decorrido prazo de TAGUACENTER ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-45 (EXECUTADO) em 27/02/2025.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de TAGUACENTER ODONTOLOGIA LTDA em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706379-86.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: TAGUACENTER ODONTOLOGIA LTDA DECISÃO Considerando a resposta ao protocolo SISBAJUD, mantenho o bloqueio de R$ 1.786,06 (mil setecentos e oitenta e seis reais e seis centavos) em conta da parte executada e deixo de transferir, por ora, para conta à disposição do Juízo.

Desbloqueie-se o excesso.

Fica, a executada, por seu advogado ou por sua advogada, intimada acerca do bloqueio realizado e, para, querendo, contestar no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC, devendo apresentar documentos que comprovem as alegações.
18/02/2025 18:16

Recebidos os autos
18/02/2025 18:16

Outras decisões
18/02/2025 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
13/02/2025 18:04

Recebidos os autos
13/02/2025 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2025 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
13/02/2025 13:32

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:20

Recebidos os autos
13/02/2025 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
10/02/2025 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
10/02/2025 18:30

Recebidos os autos
10/02/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
10/02/2025 13:30

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:25

Recebidos os autos
10/02/2025 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
06/02/2025 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
06/02/2025 16:51

Decorrido prazo de TAGUACENTER ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-45 (EXECUTADO) em 05/02/2025.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de TAGUACENTER ODONTOLOGIA LTDA em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0706379-86.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: TAGUACENTER ODONTOLOGIA LTDA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

Retifique-se a classe processual, os tipos de partes e valor da causa.

Intime-se a parte devedora para realizar o pagamento voluntário da condenação, R$ 1.420,87 (mil quatrocentos e vinte reais e oitenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523, CPC), nos termos do art. 513, §2º, do CPC.

Ressalte-se que, não efetuado o pagamento do débito no prazo acima, haverá a incidência de MULTA de 10% (dez por cento) e, também, de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, na forma do § 1º do art. 523 do CPC.

Neste ponto esclareço que, embora a regra é de que não há condenação da parte sucumbente em honorários advocatícios no rito dos Juizados Especiais Cíveis, tal limitação não ocorre na fase de cumprimento de sentença, em observância ao § 1º do art. 523 do CPC e da Súmula 517 do STJ, como já decidiu a Turma de Uniformização deste TJDFT, conforme acórdão a seguir: “RECLAMAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

ENUNCIADO 97 DO FONAJE.

SÚMULA 517 DO STJ.

DIVERGÊNCIA. 1.

Demonstrada a aplicação e obrigatoriedade de observância das teses firmadas pelo STJ, dúvidas não restam de que, havendo colisão ou divergência entre tais teses e os entendimentos expedidos, via enunciados, pelo FONAJE, as primeiras hão de prevalecer, em qualquer hipótese. 2. "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada." (STJ, Súmula 517). 3.

Julgar procedente a Reclamação.

Maioria.” (Acórdão 1182990, 20180020082044RCL, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, Câmara de Uniformização, data de julgamento: 27/5/2019, publicado no DJE: 5/7/2019.

Pág.: 560) Grifei Prosseguindo, esclareça, ainda, à parte executada que, efetuado o PAGAMENTO PARCIAL no prazo legal do pagamento voluntário, a multa e honorários advocatícios incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, §2º, CPC).

Por fim, saliente-se que, após o decurso do prazo para o pagamento voluntário, inicia-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, devendo ser comprovada a devida garantia do juízo, conforme Enunciado 117 - Cível - FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Realizado o pagamento, expeça-se alvará judicial de pagamento eletrônico em favor da parte credora, nos termos da Portaria Conjunta 48/2021. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
12/12/2024 14:10

Recebidos os autos
12/12/2024 14:10

Outras decisões
11/12/2024 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
11/12/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:23

Recebidos os autos
26/11/2024 16:23

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 10:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
26/11/2024 10:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de TAGUACENTER ODONTOLOGIA LTDA em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 21:30

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:07

Recebidos os autos
03/09/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2024 14:59

Juntada de Certidão
18/08/2024 23:36

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JULIA DA SILVA SANTOS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de JULIA DA SILVA SANTOS em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
13/08/2024 21:56

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2024 02:32

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:11

Recebidos os autos
29/07/2024 15:11

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 19:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
08/07/2024 16:22

Recebidos os autos
08/07/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
08/07/2024 15:59

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:35

Decorrido prazo de TAGUACENTER ODONTOLOGIA LTDA em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 23:38

Juntada de Petição de réplica
25/06/2024 07:25

Decorrido prazo de JULIA DA SILVA SANTOS - CPF: *22.***.*18-71 (REQUERENTE) em 24/06/2024.
20/06/2024 18:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2024 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
20/06/2024 18:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:18

Juntada de Petição de substabelecimento
19/06/2024 02:39

Recebidos os autos
19/06/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/06/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2024 11:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/05/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 15:17

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:47

Recebidos os autos
06/05/2024 14:47

Outras decisões
03/05/2024 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
03/05/2024 17:34

Juntada de Petição de certidão
03/05/2024 17:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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