12/09/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:25

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIANO VIEIRA DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
23/08/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 21/08/2024.
20/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO À PENHORA.

TRANSCURSO DO PRAZO IN ALBIS.

PRECLUSÃO RECONHECIDA NA ORIGEM.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

O agravante vindica a superação da preclusão reconhecida na origem para que seja apreciada sua impugnação à penhora, com lastro no art. 525, § 11, do CPC.

Registra-se que fora determinada intimação para que promovesse sua defesa, na forma do art. 854, § 3º, do CPC, relativamente à penhora efetuada via sistema SISBAJUD.

O prazo transcorreu in albis. 2.

Embora tenha apresentado a impugnação referente ao § 11 do art. 525 do CPC tempestivamente, tal instrumento não comporta a matéria relativa à impenhorabilidade dos valores penhorados, porquanto esta deveria ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias conferido pelo Juízo a quo e legalmente previsto para tal fim no inciso I do art. § 3º do art. 854 do CPC. 3.

RECURSO DESPROVIDO.
16/08/2024 17:36

Conhecido o recurso de LUCIANO VIEIRA DA SILVA - CPF: *10.***.*45-01 (AGRAVANTE) e não-provido
16/08/2024 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2024 09:35

Recebidos os autos
05/07/2024 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCIANO VIEIRA DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 20:52

Recebidos os autos
29/05/2024 20:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/05/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
27/05/2024 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/05/2024 19:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/05/2024 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/05/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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