07/04/2025 20:09

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 20:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:57

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
15/03/2025 19:53

Recebidos os autos
15/03/2025 19:53

Transitado em Julgado em 13/03/2025
15/03/2025 19:51

Juntada de decisão de tribunais superiores
30/01/2025 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/01/2025 21:27

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de MARILZA OLIVEIRA DE MELO em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:08

Recebidos os autos
21/01/2025 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/01/2025 16:08

Recebidos os autos
21/01/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/01/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/01/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/01/2025 14:07

Recebidos os autos
21/01/2025 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/01/2025 13:56

Juntada de Petição de impugnação
03/12/2024 09:06

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:06

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:07

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/12/2024 13:07

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/12/2024 12:42

Juntada de Petição de agravo
07/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:01

Recebidos os autos
04/11/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2024 18:01

Recebidos os autos
04/11/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/11/2024 18:01

Recurso Especial não admitido
04/11/2024 12:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 12:06

Recebidos os autos
04/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/11/2024 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 16/09/2024.
15/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 07:42

Juntada de Certidão
12/09/2024 07:36

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/09/2024 21:48

Recebidos os autos
11/09/2024 21:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/09/2024 20:23

Juntada de Petição de recurso especial
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:07

Recebidos os autos
04/09/2024 14:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 21/08/2024.
20/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DECLARAÇÃO.

PRESUNÇÃO JURIS TANTUM.

HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS PROCESSUAL DO ART. 373, I DO CPC.

RECURSO DESPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Na forma do art. 99, § 7º, do CPC, pode o julgador denegar o benefício da gratuidade de justiça quando, diante das provas apresentadas nos autos, inexistirem elementos suficientes a sustentar a declaração de hipossuficiência, de modo que restar demonstrado que a parte postulante não se encontra em estado financeiro que permite a concessão do benefício da gratuidade de justiça. 2.

A presunção juris tantum da declaração de hipossuficiência, prevista no § 2º do art. 99 do CPC, dispõe que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. 3.

O benefício da gratuidade de justiça não se reveste “do caráter de benevolência, de sorte que, por não se tratar de um ato de caridade, a parte que a postula deve cabalmente demonstrar a sua necessidade, sob pena do seu indeferimento, hipótese dos autos” (Acórdão n. 636074, 20110110794529APC, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, Revisor: CESAR LABOISSIERE LOYOLA, 1ª Turma Civel, Publicado no DJE: 29/11/2012.

Pág.: 70). 4.

O endividamento espontâneo não pode ser usado como base para comprovar a condição de hipossuficiência econômica. (Acórdão 1289716, 07241587920188070001, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 1/10/2020, publicado no PJe: 15/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 5.

Nos termos do art. 373, I, do CPC, incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, razão pela qual deve produzir provas que demonstrem a veracidade de suas alegações, condição não levada a contento pelo recorrente quanto ao ônus que lhe competia. 6.

No caso vertente, não despontam dos autos elementos que comprovem a hipossuficiência econômico-financeira do agravante, motivo pelo qual não lhe assiste o direito aos benefícios da gratuidade judiciária. 7.

Recurso desprovido.
16/08/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:43

Conhecido o recurso de MARILZA OLIVEIRA DE MELO - CPF: *92.***.*31-91 (AGRAVANTE) e não-provido
16/08/2024 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2024 13:51

Recebidos os autos
11/07/2024 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
11/07/2024 14:00

Recebidos os autos
09/07/2024 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
09/07/2024 18:20

Recebidos os autos
09/07/2024 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
09/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 19/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
13/06/2024 19:19

Recebidos os autos
13/06/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
13/06/2024 15:14

Recebidos os autos
13/06/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
13/06/2024 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718514-30.2024.8.07.0007

Metalurgica Tavares Fabricacao de Reboqu...

Marcos Andre Evangelista Pereira

Advogado: Alessandra Damasio Borges

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2024 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0718514-30.2024.8.07.0007

Marcos Andre Evangelista Pereira

Metalurgica Tavares Fabricacao de Reboqu...

Advogado: Alessandra Damasio Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0722600-07.2020.8.07.0000

Joao Batista Souza Cruz

Adauto Bezerra Franca

Advogado: Josafa Jorge de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2020 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0770175-21.2024.8.07.0016

Julia Tavares da Cunha Mello Lindner

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Camila Guerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2024 22:14

Exibir Processo

Processo nº 0724087-70.2024.8.07.0000

Marilza Oliveira de Melo

Distrito Federal

Advogado: Lucas Amaral da Silva

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2025 08:45

Exibir Processo