02/01/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 12:23

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:23

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 18:14

Transitado em Julgado em 29/10/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de pedido de alvará judicial ajuizado por ZULEIKA TOLEDO LOPES ATAIDE para levantamento dos saldos relativos à restituição do IRPF do exercício de 2016 com seus acréscimos legais em razão do falecimento de ANNA TOLEDO LOPES, ocorrido na data de ID 198915140.

Os documentos necessários vieram aos autos e comprovaram a relação de parentesco e a existência do saldo.

Certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS em ID 215677824.

A falecida deixou quatro filhos.

Contudo, a requerente informou que os demais sucessores renunciaram a seus quinhões em favor dela.

Certidões de anuência em ID 198915142/ 198917804.

Posto isso, com fundamento no artigo 666 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido.

EXPEÇA-SE alvará em nome de ZULEIKA TOLEDO LOPES ATAIDE para que promova o levantamento do saldo à restituição do IRPF do exercício de 2016 com seus acréscimos em nome de ANNA TOLEDO LOPES.

Custas pelos requerentes.

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da cobrança nos termos do disposto no artigo 98, parágrafo terceiro do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.

Transitada em julgado, expeça-se o alvará.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
29/10/2024 22:02

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 20:08

Recebidos os autos
25/10/2024 20:08

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/10/2024 19:43

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
05/09/2024 03:09

Expedição de Ofício.
27/08/2024 21:49

Recebidos os autos
27/08/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0746643-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ZULEIKA TOLEDO LOPES ATAIDE INVENTARIADO(A): ANNA TOLEDO LOPES CERTIDÃO Nos termos da decisão ID 201573945, com a resposta do ofício, abre-se vista à requerente por 10 dias.

Brasília/DF, 12 de agosto de 2024.

Karoline Hinberg Guimaraes Lindes Analista Judiciária
12/08/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:39

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:24

Decorrido prazo de ZULEIKA TOLEDO LOPES ATAIDE em 11/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:07

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:50

Expedição de Ofício.
27/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
24/06/2024 16:10

Recebidos os autos
24/06/2024 16:10

Outras decisões
19/06/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/06/2024 03:52

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024 17:03

Recebidos os autos
07/06/2024 17:03

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
04/06/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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