05/08/2025 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
16/07/2025 00:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/06/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 21:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:18

Recebidos os autos
17/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:18

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR).
26/02/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 18:20

Recebidos os autos
14/02/2025 18:20

Outras decisões
07/02/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 19:35

Recebidos os autos
11/12/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:35

Deferido em parte o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR)
03/12/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:48

Recebidos os autos
21/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:48

Outras decisões
21/10/2024 17:48

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR)
15/10/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO DACILDO JACOME em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:38

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714003-63.2022.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

I.

S.

REU: S.

D.

J.

DECISÃO Retire-se o sigilo dos autos.

Defiro o pedido para converter a presente ação de busca e apreensão em execução, com base no art. 5º do Decreto-lei 911/69.

Anote-se e reclassifique-se.

Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos.

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, intime-se o credor para indicar sua localização, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual.

Não efetuado o pagamento voluntário, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão dos honorários.

Apresentada a planilha, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros via SisbaJud.

Bloqueados valores, determino a penhora e a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC.

Caso a tentativa de penhora online reste infrutífera, diligenciem-se nos sistemas RENAJUD e INFOJUD no intuito de localizar bens do devedor passíveis de constrição.

Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, diligencie-se no sistema e-RIDF.

Encontrado veículo via sistema Renajud, sem gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora, com lançamento da restrição.

O devedor deverá ser intimado e expedido mandado de avaliação.

Havendo gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do veículo gravado com alienação fiduciária em garantia (art. 855,II do CPC) no limite do débito.

Determino ao credor que indique a instituição credora para fins de intimação.

Após, determino que seja inserida restrição de transferência, via Renajud, para impedir que o devedor quite o contrato e se desfaça do veículo.

Oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato.

Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora.

Desnecessária a expedição de mandado de avaliação, eis que apenas os direitos estão sendo penhorados e não o bem.

Frustrada a pesquisa de bens, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
15/08/2024 16:47

Recebidos os autos
15/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:47

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR).
15/08/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/07/2024 23:59.
24/06/2024 17:49

Recebidos os autos
24/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:49

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR)
21/06/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/06/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO DACILDO JACOME em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
05/05/2024 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:04

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:16

Expedição de Certidão.
11/01/2024 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:10

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO DACILDO JACOME em 08/11/2023 23:59.
12/10/2023 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 11:33

Recebidos os autos
27/09/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
27/09/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 04:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:31

Expedição de Certidão.
05/09/2023 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 17:55

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:03

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/07/2023 23:59.
06/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:08

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:09

Expedição de Certidão.
09/05/2023 02:52

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:17

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 04:22

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:31

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/02/2023 23:59.
10/02/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:23

Juntada de Certidão
18/12/2022 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO WANDERLAAN BATISTA em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 01:07

Publicado Certidão em 01/12/2022.
01/12/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 07:42

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/11/2022 23:59.
07/11/2022 17:56

Recebidos os autos
07/11/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/10/2022 13:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/10/2022 00:37

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 14:02

Recebidos os autos
25/10/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/10/2022 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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