09/10/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:22

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0724676-36.2023.8.07.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE CLAUDIONOR DOS SANTOS REQUERIDO: MARCELA DA SILVA CORDEIRO CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR intimado - por publicação – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Sexta-feira, 27 de Setembro de 2024, 07:38:55.

GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
27/09/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 07:39

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
17/09/2024 05:08

Processo Desarquivado
17/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
13/09/2024 06:08

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 06:07

Expedição de Certidão.
13/09/2024 06:07

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724676-36.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE CLAUDIONOR DOS SANTOS REQUERIDO: MARCELA DA SILVA CORDEIRO SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida em que alega a existência de contradição na sentença proferida, por ter sido afastada a arguição de incompetência do Juizado.

Reitera a alegação de que é necessária a produção de prova pericial para o deslinde da demanda. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste à embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão, da contradição ou da obscuridade.

A requerida, nos presentes embargos declaratórios e na peça de defesa, não informou o que pretende provar com a perícia, que espécie de perícia deve ser realizada e por qual profissional.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, formular suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

POSTO ISSO, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos.

Intimem-se. Águas Claras, 26 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Luisa Abrão Machado Juíza de Direito Substituta
26/08/2024 16:57

Recebidos os autos
26/08/2024 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2024 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Processo: 0724676-36.2023.8.07.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE CLAUDIONOR DOS SANTOS REQUERIDO: MARCELA DA SILVA CORDEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ID 207110749, em 09/08/2024 , tempestivamente.

Com base na Portaria do Juízo, fica a parte EMBARGADA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se com relação ao referido embargos.

Após, encaminhe-se os autos conclusos. 09/08/2024 18:11
09/08/2024 18:12

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 11:36

Recebidos os autos
31/07/2024 11:36

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
18/06/2024 03:33

Publicado Ata em 18/06/2024.
18/06/2024 03:33

Publicado Ata em 18/06/2024.
17/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
13/06/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
13/06/2024 14:13

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:13

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 22:08

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:11

Recebidos os autos
03/06/2024 18:11

Outras decisões
28/05/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/05/2024 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
14/05/2024 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
03/05/2024 11:04

Recebidos os autos
03/05/2024 11:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2024 11:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
12/03/2024 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 17:58

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/03/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
04/03/2024 17:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2024 02:32

Recebidos os autos
03/03/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/12/2023 02:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 16:44

Recebidos os autos
15/12/2023 16:44

Outras decisões
11/12/2023 09:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/12/2023 21:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/12/2023 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717802-13.2024.8.07.0016

Ana Paula Lindgren Alves Repezza

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Raquel Fernandes Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0717802-13.2024.8.07.0016

Artemont Veloso Repezza

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Raquel Fernandes Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0732676-51.2024.8.07.0000

Rosimeire de Souza da Cruz

Jurandi Barrozo da Silva Junior

Advogado: Vanessa Vieira da Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0733464-62.2024.8.07.0001

Guilherme Diego Rodrigues Farias

Banco Inter SA

Advogado: Flavia Thalia Cunha de SA

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/08/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0711985-95.2024.8.07.0006

Esdras da Silva Guedes

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Miguel Cassiano dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 21:33

Exibir Processo