12/11/2024 16:04

Baixa Definitiva
12/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:03

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA VICENTE ALENCAR em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ARTEMONT VELOSO REPEZZA em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 08/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 17/10/2024.
17/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:53

Recebidos os autos
11/10/2024 15:06

Conhecido o recurso de ARTEMONT VELOSO REPEZZA - CPF: *66.***.*58-34 (RECORRENTE) e LUCIANA VICENTE ALENCAR - CPF: *00.***.*63-07 (RECORRENTE) e provido em parte
11/10/2024 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 12:30

Recebidos os autos
09/09/2024 19:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
09/09/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
06/09/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717802-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ARTEMONT VELOSO REPEZZA, LUCIANA VICENTE ALENCAR RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DECISÃO Indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos apresentados pelos recorrentes demonstram a percepção de renda suficiente para recolhimento das módicas custas processuais, pois indicam a percepção de consideráveis rendimentos como sócio, no caso do primeiro recorrente (ID 63245035), e a existência de bens declarados, inclusive dinheiro em espécie, que afastam a alegação de hipossuficiência, no caso da segunda recorrente (ID 63245037).

Portanto, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

P.I.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
30/08/2024 19:04

Recebidos os autos
30/08/2024 19:04

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 18:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
26/08/2024 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
26/08/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCIANA VICENTE ALENCAR em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ARTEMONT VELOSO REPEZZA em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717802-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ARTEMONT VELOSO REPEZZA, LUCIANA VICENTE ALENCAR RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DESPACHO A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais, o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC).

Importante consignar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas.

Ressalto, ainda, que para a concessão do benefício, deve-se levar em consideração todos os rendimentos auferidos pelo(a) recorrente e seus familiares, e não as despesas rotineiras (IPTU, luz, gás, água, condomínio, aluguel, mensalidade escolar, telefone), que são variáveis e passíveis de administração.

Assim, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, inserir nos autos os documentos que comprovem a alegada situação de insuficiência de recursos, tais como contracheque atualizado, CTPS ou declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Intime-se.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
18/08/2024 18:53

Recebidos os autos
18/08/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
08/08/2024 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
08/08/2024 13:34

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:25

Recebidos os autos
08/08/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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