01/09/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:48

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:08

Recebidos os autos
28/08/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/08/2025 15:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:22

Recebidos os autos
07/07/2025 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
30/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
30/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
28/06/2025 03:24

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:19

Decorrido prazo de PATRICIA EMANUELE FREIRE DA SILVA ARAUJO LOGISTICA em 26/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:47

Recebidos os autos
02/06/2025 17:47

Indeferido o pedido de PATRICIA EMANUELE FREIRE DA SILVA ARAUJO LOGISTICA - CNPJ: 39.***.***/0001-69 (EXECUTADO)
22/05/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/05/2025 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 15:30, Juizado Especial Cível do Guará.
22/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706978-98.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO EXECUTADO: PATRICIA EMANUELE FREIRE DA SILVA ARAUJO LOGISTICA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, dê-se ciência à parte exequente de que a audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2025 às 15h30 será realizada PRESENCIALMENTE, na sala de audiências 1.80 deste Juízo, conforme certidão de ID 230729397.

Ato contínuo, tendo em vista o erro contido na certidão de ID 231036797, intime-se novamente a parte executada para comparecer presencialmente à audiência de conciliação designada.

BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025.

ELAINE CRISTINA LOPES GUIMARAES Servidor Geral
07/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
05/04/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:25

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 15:30, Juizado Especial Cível do Guará.
21/03/2025 16:47

Recebidos os autos
21/03/2025 16:47

Outras decisões
01/02/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/02/2025 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 12:36

Recebidos os autos
30/01/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/01/2025 17:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/01/2025 17:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/12/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 11:37

Expedição de Mandado.
12/11/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:29

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
28/10/2024 18:00

Recebidos os autos
28/10/2024 18:00

Outras decisões
24/10/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/10/2024 07:14

Recebidos os autos
24/10/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/10/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:08

Recebidos os autos
09/10/2024 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
08/10/2024 20:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
08/10/2024 20:44

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:24

Recebidos os autos
01/10/2024 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
24/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706978-98.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO EXECUTADO: PATRICIA EMANUELE FREIRE DA SILVA ARAUJO LOGISTICA, PATRICIA EMANUELE FREIRE DA SILVA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID.: 210830236.

O contrato locatício, subscrito pelas partes contratantes, constitui título executivo extrajudicial.

Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL.

CIVIL.

CONTRATO DE LOCAÇÃO.

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

EMBARGOS DO DEVEDOR.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Contrato de locação escrito e assinado pelas partes é titulo hábil para embasar a ação de execução, não há exigência de que seja assinado por duas testemunhas". (Acórdão n.376199, 20080110392848ACJ, Relator: LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 01/09/2009, Publicado no DJE: 16/09/2009.

Pág.: 79).

Remetam-se, pois, os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e cite-se a parte executada para pagar em 3 (três) dias (contados da efetiva citação), nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de penhora.

Não efetuado o pagamento no prazo acima, penhorem-se tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, os quais deverão ser depositados em poder da parte executada.

Advirta-se a parte executada de que os embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias, contados da efetiva citação e independentemente de garantia do Juízo, prazo em que poderá a parte executada, reconhecendo o crédito da parte exequente e mediante comprovação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução e requerer, justificadamente, que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 06 (seis) vezes, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, proposta que será submetida à manifestação da parte exequente.

Deixo de autorizar a citação por hora certa.

Deixo de autorizar a utilização, pelo Oficial de Justiça, do Enunciado 05 do FONAJE.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

Caso transcorra in albis o prazo para oposição de Embargos à Execução, proceda-se à consulta aos sistemas BACENJUD e RENAJUD.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
20/09/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
19/09/2024 16:29

Recebidos os autos
19/09/2024 16:29

Deferido o pedido de THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO - CPF: *10.***.*83-09 (EXEQUENTE).
16/09/2024 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/09/2024 10:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706978-98.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO EXECUTADO: PATRICIA EMANUELE FREIRE DA SILVA ARAUJO LOGISTICA, PATRICIA EMANUELE FREIRE DA SILVA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial ainda carece de emenda.

Conforme salientado na decisão de ID 207220929, caso não haja comprovação das despesas acessórias, a execução deverá ser convertida em ação de conhecimento.

Isso porque, sem a devida comprovação, a dívida não pode ser considerada certa, líquida e exigível.

Deste modo, diante das informações apresentadas na petição de ID 208519356, de que não há comprovantes das despesas com reparos e consertos, intime-se a parte exequente para que emende a inicial para decotar as despesas não comprovadas ou, alternativamente, apresentar nova petição inicial com pedidos compatíveis com a ação de conhecimento.

Caso opte pela continuidade da execução, o exequente também deverá apresentar a emenda em forma de nova petição inicial, com a respectiva planilha de débitos, a fim de se evitar confusão e tumulto processual.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
09/09/2024 17:24

Recebidos os autos
09/09/2024 17:24

Determinada a emenda à inicial
22/08/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/08/2024 18:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706978-98.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO EXECUTADO: PATRICIA EMANUELE FREIRE DA SILVA ARAUJO LOGISTICA, PATRICIA EMANUELE FREIRE DA SILVA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora as ações nº 0710024-22.2024.8.07.0006 e nº 0710023-37.2024.8.07.0006 tenham sido extintas, a inicial ainda carece de emenda.

O art. 784, VIII, do CPC prevê que se trata de título executivo extrajudicial "o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio".

Em sede de atividade de execução, exige-se a presença de título executivo extrajudicial, o qual deve conter obrigação certa, líquida e exigível, conforme preceituam os artigos 783 e 786 do Código de Processo Civil.

No caso concreto, a parte exequente pugna pela execução de aluguéis vencidos e supostamente não pagos, multas e outros encargos elencados na petição de ID 204087075, porém se limita a anexar à inicial o contrato de aluguel, deixando de comprovar as dívidas acessórias ao contrato e, como consequência, a exigibilidade de tais encargos.

Sabe-se que os valores do aluguel e das multas pleiteadas podem ser auferidos pela simples leitura do contrato de locação, o que não ocorre com as demais despesas acessórias ("venda de tv", "taxa de condomínio","destruição de armário", "IPTU e TLP", "conserto de parede", "troca de cerâmica", "mudança de ar condicionado"), cujos valores carecem de comprovação para serem incluídos na execução.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, a fim de comprovar documentalmente a responsabilidade da executada pelas despesas acessórias, bem os valores a serem executados.

Caso não haja os referidos comprovantes, o exequente deverá apresentar nova petição inicial, com pedidos compatíveis com a ação de conhecimento.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
13/08/2024 12:34

Recebidos os autos
13/08/2024 12:34

Determinada a emenda à inicial
08/08/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/08/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:16

Recebidos os autos
05/08/2024 17:16

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO em 31/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 17:42

Recebidos os autos
22/07/2024 17:42

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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