27/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

1.

Em tempo, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único do CPC, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de: a) juntar aos autos, certidões emitidas pelo cartório distribuidor cível e criminal da Justiça do Distrito Federal e da Justiça Federal, dando conta da existência ou não de ações em que eventualmente figura a requerente, a fim de provar idoneidade e ausência de conflito de interesses para o exercício da curatela. 2.

Após retornem os autos conclusos para sentença, tendo em conta que já consta parecer final do Ministério Público nos autos.

Documento datado e assinado eletronicamente.
21/08/2025 15:40

Recebidos os autos
21/08/2025 15:40

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 21:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
18/07/2025 21:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:54

Juntada de Petição de alegações finais
08/07/2025 22:47

Juntada de Petição de alegações finais
16/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 23:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:32

Decorrido prazo de JEANINE FERREIRA COELHO LACERDA em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:57

Recebidos os autos
28/05/2025 16:57

Outras decisões
12/05/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
11/05/2025 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:55

Decorrido prazo de TANIA FERREIRA COELHO LACERDA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JEANINE FERREIRA COELHO LACERDA em 23/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 02:45

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Família de Brasília
07/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:45

Juntada de Certidão - sepsi
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de TANIA FERREIRA COELHO LACERDA em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:04

Decorrido prazo de JEANINE FERREIRA COELHO LACERDA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:23

Juntada de Certidão
20/01/2025 09:23

Juntada de Ofício
11/12/2024 02:41

Decorrido prazo de JEANINE FERREIRA COELHO LACERDA em 10/12/2024 23:59.
22/11/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
22/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de TANIA FERREIRA COELHO LACERDA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:58

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:55

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 15:00, 3ª Vara de Família de Brasília.
12/11/2024 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:39

Recebidos os autos
12/11/2024 10:39

Outras decisões
11/11/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
08/11/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 20:13

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:08

Mandado devolvido redistribuido
14/10/2024 14:58

Mandado devolvido redistribuido
11/10/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 15:22

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:43

Expedição de Mandado.
25/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

11.

Pelo exposto, inexistindo elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado ou perigo de dano, indefiro o pedido de tutela de urgência, que não atende aos requisitos exigidos pelo art. 300, caput, do CPC. 13.

Designe-se audiência de entrevista da interditanda prevista no art. 751 do CPC. 14.

Nos termos do art. 752 do CPC, cite-se e intime-se a interditanda, para o ato, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da citação, devendo o Oficial de Justiça encarregado da diligência certificar as condições em que se encontra o interditando. 15.

Intime-se, inclusive o Ministério Público. 16.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente
18/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:32

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 15:00, 3ª Vara de Família de Brasília.
17/09/2024 18:32

Recebidos os autos
17/09/2024 18:32

Outras decisões
16/09/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
14/09/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:05

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 21:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 00:00

Intimação

Assim sendo, com fulcro no art. 286, inciso II, do CPC, declino da competência em favor da 3ª Vara de Família de Brasília.
25/08/2024 10:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/08/2024 20:51

Recebidos os autos
23/08/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 20:51

Determinação de redistribuição por prevenção
23/08/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
22/08/2024 19:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

1.

Verifico que a interditanda não reside com a requerente, que se candidata a assumir a curatela. É recomendável, todavia, que o interditando resida com seu curador, uma vez que, a partir da decisão que concede a curatela provisória, ficam sob a responsabilidade do curador não só a administração dos bens e rendimentos, mas também, e principalmente, a própria pessoa do interditando, tendo o curador o dever de zelar pelo seu bem estar, satisfazendo todas as necessidades imprescindíveis a uma vida digna.

Assim, esclareça a autora: a) Se pretende levar a interditanda para residir consigo caso a curatela provisória seja concedida e quando isso ocorrerá; b) Se há outro parente que resida no mesmo endereço da interditanda e que tenha interesse em assumir a curatela, devendo informar, em caso afirmativo, a qualificação completa dele.

Havendo o consentimento dele, também deverão ser anexados ao processo os documentos pessoais dele (RG e CPF) e a procuração ad judicia outorgada aos mesmos advogados, a fim de que possa também integrar o polo ativo. 2.

Determino ainda à requerente que: a) Relacione todas as pessoas que residem no mesmo endereço da interditanda, indicando os respectivos parentescos com ela; b) Informe se a interditanda é eleitora, juntando o respectivo título em caso positivo; c) Relacione todas as contas de titularidade da interditanda; d) Anexe novamente a declaração de anuência da outra filha da interditanda, subscrita de próprio punho, pois na anexada ao ID nº 207678703, a assinatura foi obtida por meio de programa de assinatura eletrônica regulamentada pelo Decreto nº 10.543/2020, que não se aplica aos processos judiciais (art. 2º, parágrafo único, inciso I).

Na oportunidade, anexe algum documento pessoal da outra filha da interditanda. 3.

Prescreve o art. 4º, § 1º, do Provimento nº 12/2017, da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em consonância com os arts. 425, VI, do CPC, e 11, § 1º, da Lei nº 11.419/2006, “que fazem a mesma prova que os originais as reproduções digitalizadas de qualquer documento, público ou particular, quando juntadas aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos ou privados, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou depois de sua digitalização”.

Assim, os documentos físicos que estejam sob posse da parte, para serem anexados no processo eletrônico, deverão ser escaneados/digitalizados a partir dos originais, e não meramente fotografados, para que tenham força probante nos termos da lei. 4.

Dessa forma, determino à parte autora que corrija os vícios apontados, incluindo novamente os seguintes documentos: a) ID nº 207671662 - comprovante de residência (pois o documento anexado é mera fotografia); b) ID nº 207678705 - documento pessoal da interditanda (pois o documento anexado é mera fotografia); c) ID nº 207678709 - empréstimos ativos (pois não está em formato .pdf).

Emende-se a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.
16/08/2024 18:17

Recebidos os autos
16/08/2024 18:17

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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