04/09/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 04:30

Processo Desarquivado
03/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 14:57

Transitado em Julgado em 28/08/2024
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MOREIRA SANSONE em 28/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0711080-90.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO LUIZ MOREIRA SANSONE REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95.

Regularmente intimada a promover a emenda à inicial, a parte autora não atendeu no prazo devido.

O artigo 321, parágrafo único, do CPC, prevê que, determinada a emenda da inicial ou a juntada de documentos que se mostram essenciais, a não complementação implica o seu indeferimento, razão pela qual indefiro a inicial e extingo o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, I e IV, do CPC.

Sentença assinada e registrada eletronicamente.

Cancele-se a audiência designada.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte autora e, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
12/08/2024 14:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
12/08/2024 13:33

Recebidos os autos
12/08/2024 13:33

Indeferida a petição inicial
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MOREIRA SANSONE em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
09/08/2024 17:42

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MOREIRA SANSONE - CPF: *92.***.*41-26 (REQUERENTE) em 08/08/2024.
01/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:56

Recebidos os autos
30/07/2024 15:56

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
30/07/2024 14:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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