19/09/2023 06:36

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 04:17

Processo Desarquivado
18/09/2023 14:52

Juntada de Certidão
28/08/2023 20:30

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 20:30

Expedição de Certidão.
28/08/2023 20:27

Transitado em Julgado em 25/08/2023
18/08/2023 17:44

Decorrido prazo de CRISTIANE DE JESUS PEREIRA DIAS em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:25

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733711-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CRISTIANE DE JESUS PEREIRA DIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia em tratamento médico para a parte autora.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, tal procedimento já foi realizado pelo DISTRITO FEDERAL, tendo-se, portanto, exaurido o alcance do pedido contido na exordial.

Desse modo, não há mais necessidade nem utilidade no provimento jurisdicional.

Conforme dispõe o artigo 17 do Novo Código de Processo Civil, o interesse processual consiste em uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, sendo que a sua ausência implica no impedimento da análise do mérito, culminando com a extinção do feito.

Logo, se o provimento pleiteado pela parte autora perdeu a razão de ser, evidencia-se a perda superveniente do interesse processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, c/c o artigo 330, inciso III, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c artigo 51, inciso II da Lei Federal nº 9.009/95 e art. 27 da Lei nº12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2023 19:53:19.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito
01/08/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 21:19

Recebidos os autos
31/07/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 21:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/07/2023 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 11:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:53

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:44

Recebidos os autos
23/06/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/06/2023 20:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/06/2023 18:16

Recebidos os autos
22/06/2023 18:16

Determinada a emenda à inicial
22/06/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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