04/07/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 04:06

Expedição de Certidão.
04/07/2025 04:06

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO BOSCO ALMEIDA BRITO em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR3TR Presidência da Terceira Turma Recursal Número do processo: 0701256-91.2024.8.07.9000 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) RECORRENTE: JOAO BOSCO ALMEIDA BRITO RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO Trata-se de agravo ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042 do CPC) interposto por JOÃO BOSCO ALMEIDA BRITO em desfavor da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.

A Corte Suprema devolveu o processo ao Tribunal de origem por entender que a matéria versada nos autos não possui repercussão geral - Tema nº 800 (ID Num. 72187305).

Ante o exposto, em observância ao entendimento da Excelsa Corte, indefiro o processamento do recurso extraordinário.

Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao D.Juizado de Origem.

Brasília, 2 de junho de 2025.

MARCO ANTÔNIO DO AMARAL Presidente da Terceira Turma Recursal
06/06/2025 17:26

Outras Decisões
27/05/2025 16:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
27/05/2025 08:03

Recebidos os autos
27/05/2025 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
27/05/2025 08:02

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/05/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/05/2025 14:55

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/05/2025 13:38

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:37

Cancelada a movimentação processual
05/05/2025 13:37

Desentranhado o documento
05/05/2025 13:37

Cancelada a movimentação processual
05/05/2025 13:37

Desentranhado o documento
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO BOSCO ALMEIDA BRITO em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:50

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
15/04/2025 11:30

Recebidos os autos
15/04/2025 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/04/2025 11:30

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO BOSCO ALMEIDA BRITO em 11/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:18

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:34

Outras Decisões
17/03/2025 14:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
14/03/2025 17:09

Recebidos os autos
14/03/2025 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
14/03/2025 17:08

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
13/03/2025 14:18

Recebidos os autos
13/03/2025 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
13/03/2025 14:13

Recebidos os autos
13/03/2025 10:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
13/03/2025 10:17

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 13:24

Juntada de Certidão
16/02/2025 02:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.
16/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 08:45

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:44

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:16

Juntada de Petição de agravo
03/02/2025 13:40

Juntada de Petição de agravo
17/12/2024 02:16

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:18

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de JOAO BOSCO ALMEIDA BRITO - CPF: *12.***.*90-00 (RECORRENTE)
11/12/2024 12:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
11/12/2024 12:30

Recebidos os autos
11/12/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
11/12/2024 12:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (RECORRIDO) em 11/12/2024.
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/12/2024 23:59.
07/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:40

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
28/10/2024 13:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0701256-91.2024.8.07.9000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: JOAO BOSCO ALMEIDA BRITO EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO Embargos de Declaração opostos por JOAO BOSCO ALMEIDA BRITO no dia 29.08.2024 (ID 63444714).

DECIDO.

O Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução nº 20/2021) dispõe: “Art. 83.

Caberão embargos de declaração contra decisões monocráticas do relator ou do presidente de turma ou acórdãos. § 1º Os embargos poderão ser opostos no prazo de cinco dias, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão.” A seu turno, dispõe a Lei nº 9.099/95: “Art. 49.

Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.” O embargante foi intimado da decisão que não conheceu do Agravo Interno por publicação disponibilizada no DJe do dia 13.08.2024 (ID 62835146).

Dessa forma, o prazo de 05 dias teve início no dia 14.08.2024 e término do dia 21.08.2024.

Como os embargos de declaração foram opostos no dia 29.08.2024, portanto mais de 05 dias úteis após o transcurso do prazo de 5 dias, seu não conhecimento é medida que se impõe.

Isto posto, e com fundamento no art. 11, inciso V, não conheço do recurso.

Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
04/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:39

Recebidos os autos
04/10/2024 17:39

Não conhecidos os embargos de declaração
18/09/2024 10:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
17/09/2024 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:01

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:57

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0701256-91.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) AGRAVANTE: JOAO BOSCO ALMEIDA BRITO AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO ID 60215938.

Pela decisão objeto do ID 60004710 foi inadmitido o Agravo de Instrumento e contra essa decisão.

Foi interposto Agravo Interno sem impugnação objetiva dos fundamentos da decisão, como exige o art. 1.021, § 1º, do CPC.

Ou seja, referida peça recursal encontra-se incompleta e portanto, não preenche os requisitos mínimos de admissibilidade.

Com esses fundamentos, não conheço do recurso, com fundamento no art. 11, V e XIII do Regimento Interno.

Intimem-se.

Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
12/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:10

Recebidos os autos
12/08/2024 14:10

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de JOAO BOSCO ALMEIDA BRITO - CPF: *12.***.*90-00 (AGRAVANTE)
12/08/2024 10:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
12/08/2024 10:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/08/2024 23:59.
09/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 07:44

Juntada de Certidão
09/07/2024 07:43

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/07/2024 23:59.
13/06/2024 13:18

Juntada de Petição de agravo interno
07/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:20

Recebidos os autos
07/06/2024 08:20

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOAO BOSCO ALMEIDA BRITO - CPF: *12.***.*90-00 (AGRAVANTE)
06/06/2024 18:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
06/06/2024 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
06/06/2024 17:24

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/06/2024 16:44

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:33

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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