18/09/2024 08:06

Arquivado Provisoramente
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de UNIAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 13:09

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 19:56

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737199-16.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EXECUTADO: CLAUDILENE DE SOUSA FERREIRA Decisão Cuida-se de pedido de pesquisa de valores, por meio do SISBAJUD, de forma reiterada, pelo prazo de 30 dias ("teimosinha").

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto a de uma busca individual, por dia de reiteração.

Dessa forma, considerando o elevado acervo de processos do Cartório Judicial Único, em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso ao SISBAJUD, em tempo razoável (art. 5º, LXXVIII, CF/88), defiro em parte o pedido do credor, para que a pesquisa seja realizada de forma reiterada por 7 (sete) dias.

Promova-se ao bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito (R$ 48.223,51). 1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC). (a) Após, intime-se a parte executada para manifestação, caso queira, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §2º, do CPC. (ver se é o caso) Caso a parte executada não seja localizada no endereço constante dos autos, considerar-se-á realizada a intimação, com fundamento no artigo 841, §4º do CPC, já que é ônus da parte comunicar ao juízo, sempre que houver mudança de endereço, temporária ou definitiva. (b) Decorrido o prazo da impugnação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual determino a transferência da cifra a conta judicial à disposição do Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (c) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC) e certifique-se tal fato nos autos. (a) Neste ponto, retornem os autos ao arquivo provisório, tendo em vista o transcurso do prazo da suspensão em 16/09/2022. (b) Após o transcurso da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório (art. 921, §2º do CPC).

O desarquivamento dos autos, com vistas à realização de novas pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, ficará condicionada à comprovação, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da devedora. (c) Com a deflagração da efetiva contagem do prazo da prescrição intercorrente, esta somente será interrompida, retroativamente, na data do protocolo da petição que requerer a providência frutífera de bens, ainda que parcial, conforme o artigo 921, § 4-A do CPC (REsp 1.340.553 - RS). 3.

Indefiro o pedido de ID 206435320 (item 5 - intimação da executada para indicar bens), ante a inutilidade da medida, uma vez que a parte executada foi citada por edital.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
19/08/2024 09:21

Recebidos os autos
19/08/2024 09:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/08/2024 09:21

Deferido em parte o pedido de UNIAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
06/08/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/08/2024 04:19

Processo Desarquivado
05/08/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:21

Arquivado Provisoramente
14/06/2024 09:05

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 20:10

Recebidos os autos
11/06/2024 20:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/05/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 08:35

Recebidos os autos
09/05/2024 08:35

Outras decisões
08/05/2024 16:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/04/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
24/04/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 16:41

Arquivado Provisoramente
06/10/2022 16:40

Juntada de Certidão
08/10/2021 02:32

Decorrido prazo de UNIAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 07/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:14

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 18:10

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 16:11

Recebidos os autos
13/09/2021 16:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/09/2021 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/09/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 02:30

Decorrido prazo de UNIAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 10/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:35

Publicado Certidão em 01/09/2021.
03/09/2021 13:46

Decorrido prazo de UNIAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 02/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:57

Decorrido prazo de UNIAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 23:38

Expedição de Certidão.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de UNIAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 24/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 12/08/2021.
10/08/2021 14:45

Juntada de Certidão
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 17:50

Expedição de Alvará.
09/08/2021 13:43

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:26

Recebidos os autos
06/08/2021 12:26

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2021 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/08/2021 11:25

Recebidos os autos
06/08/2021 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/08/2021 11:17

Recebidos os autos
27/07/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/06/2021 14:03

Recebidos os autos
17/06/2021 14:03

Decisão interlocutória - deferimento
16/06/2021 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/06/2021 14:06

Juntada de Certidão
15/06/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de ANC ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 24/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de ANC ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 11/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de ANC ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 07/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 03/05/2021.
02/05/2021 12:16

Juntada de Petição de impugnação
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:05

Juntada de Certidão
28/04/2021 14:30

Recebidos os autos
28/04/2021 14:29

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2021 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/04/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 10:36

Recebidos os autos
20/04/2021 10:36

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2021 02:52

Decorrido prazo de ANC ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 19/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/04/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:33

Publicado Despacho em 12/04/2021.
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 14:26

Recebidos os autos
07/04/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 22:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/04/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/04/2021 11:12

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 16:12

Expedição de Certidão.
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de CLAUDILENE DE SOUSA FERREIRA em 29/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de ANC ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 09/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2021.
03/02/2021 02:26

Publicado Edital em 03/02/2021.
03/02/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
27/01/2021 13:05

Expedição de Edital.
25/01/2021 23:49

Recebidos os autos
25/01/2021 23:49

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2021 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
25/01/2021 11:30

Juntada de Certidão
02/12/2020 03:34

Publicado Despacho em 02/12/2020.
01/12/2020 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
27/11/2020 17:40

Recebidos os autos
27/11/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
25/11/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2020 19:38

Expedição de Mandado.
03/04/2020 10:57

Juntada de Certidão
18/03/2020 21:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2019 10:32

Juntada de Certidão
23/09/2019 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2019 16:47

Decorrido prazo de ANC ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 11/09/2019 23:59:59.
21/08/2019 06:09

Publicado Decisão em 21/08/2019.
20/08/2019 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2019 23:17

Recebidos os autos
18/08/2019 23:17

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2019 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
09/07/2019 11:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2019 14:42

Recebidos os autos
04/07/2019 14:42

Decisão interlocutória - indeferimento
09/05/2019 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
03/05/2019 17:28

Expedição de Certidão.
03/05/2019 17:28

Juntada de Certidão
19/02/2019 02:58

Publicado Sentença em 19/02/2019.
19/02/2019 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 17:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2019 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2019 15:49

Recebidos os autos
14/02/2019 15:49

Indeferida a petição inicial
14/02/2019 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
14/02/2019 10:49

Expedição de Certidão.
14/02/2019 10:49

Juntada de Certidão
10/02/2019 01:13

Decorrido prazo de ANC ADMINISTRADORA DE BENS S/A em 08/02/2019 23:59:59.
28/01/2019 02:42

Publicado Decisão em 28/01/2019.
25/01/2019 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2019 14:06

Recebidos os autos
18/01/2019 14:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/12/2018 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
18/12/2018 14:02

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
18/12/2018 14:02

Juntada de Certidão
17/12/2018 22:35

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
17/12/2018 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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