31/07/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 17:49

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 23:50

Recebidos os autos
18/07/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 23:50

Outras decisões
18/07/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
18/07/2025 18:34

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:41

Juntada de Certidão
09/07/2025 11:38

Expedição de Mandado.
09/07/2025 11:12

Juntada de Certidão
09/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:41

Expedição de Ofício.
09/07/2025 10:39

Expedição de Ofício.
07/07/2025 10:26

Recebidos os autos
07/07/2025 10:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
01/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/07/2025 14:35

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:45

Recebidos os autos
17/01/2025 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/01/2025 13:21

Juntada de Certidão
16/01/2025 19:26

Juntada de guia de recolhimento
16/01/2025 19:26

Juntada de guia de recolhimento
16/01/2025 15:46

Juntada de carta de guia
16/01/2025 15:18

Juntada de carta de guia
14/01/2025 15:52

Expedição de Carta.
14/01/2025 15:51

Expedição de Carta.
19/12/2024 15:59

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 17:12

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:07

Desmembrado o feito
21/11/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 15:56

Recebidos os autos
21/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/11/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
19/11/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 16:41

Recebidos os autos
13/11/2024 16:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/11/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/11/2024 11:12

Expedição de Ofício.
13/11/2024 11:11

Expedição de Ofício.
13/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 18:47

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:27

Recebidos os autos
11/11/2024 14:27

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 11:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/11/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 02:26

Publicado Ata em 18/10/2024.
18/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 09:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
16/10/2024 08:41

Outras decisões
16/10/2024 08:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/10/2024 10:38

Juntada de ata
04/10/2024 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:51

Recebidos os autos
30/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/09/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0714184-48.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GLEICILENE BIANCA SILVA DE OLIVEIRA, ARIELSON FONSECA REIS, ALISSON SOARES DA SILVA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MMº Juiz de Direito desta Vara, Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, certifico que fica designada a audiência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Sala de Audiências: 2.32, 2º andar.

Data: 10/10/2024 Hora: 09:00 .

As partes (Acusação e Defesa), bem como o(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s), podem participar do ato por meio da utilização de smartphone/tablet, por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS; ou então, por computador, com acesso à internet.

Em caso de não possuírem meios para participação online, deverá(ão) comparecer ao Fórum, onde terá equipamento preparado para assegurar a participação dele(s) na videoconferência.

Inclusive, haverá ramal exclusivo para a defesa manter contato com seu patrocinado, caso necessário.

Em qualquer caso, os participantes deverão inserir os dados solicitados pelo aplicativo ou acessar o link disponibilizado a seguir, conectando na sala com 10 minutos de antecedência: https://atalho.tjdft.jus.br/EPSdry No início do ato, os participantes serão identificados da seguinte forma: Deverá ser realizada em ato anterior à gravação do ato processual a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono. Águas Claras-DF, 23/09/2024 16:03.

STANLLEY JACINTO VASCONCELOS Servidor Geral
24/09/2024 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 15:30

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 18:04

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:23

Expedição de Ofício.
23/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:03

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 09:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
21/09/2024 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 23:14

Expedição de Mandado.
06/09/2024 23:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
05/09/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 18:08

Recebidos os autos
05/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:08

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
04/09/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
03/09/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 17:44

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
19/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0714184-48.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: GLEICILENE BIANCA SILVA DE OLIVEIRA REU: ARIELSON FONSECA REIS, ALISSON SOARES DA SILVA Inquérito Policial nº: da DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação penal proposta pelo MPDFT em desfavor de Alisson Soares da Silva e Arielson Fonseca Reis, devidamente qualificados nos autos, imputando-lhes a prática do crime tipificado no artigo 155, § 1º e § 4º, inciso IV, do Código Penal (Id. 204038120).

A denúncia foi recebida em 16/07/2024 (Id. 204186965).

Os acusados foram citados pessoalmente em 23/07/2024 (Arielson no Id. 205391235 e Alisson no Id. 205390582.

Em resposta à acusação, a Defesa de Arielson alegou, preliminarmente, a incompetência do Juízo, tendo em vista que os fatos ocorreram em Samambaia/DF, deixou de fazer incursões no mérito e indicou as mesmas testemunhas da acusação (Id. 205087943).

Da mesma maneira, a Defesa de Alisson também não fez considerações sobre o mérito da demanda e arrolou as mesmas testemunhas indicadas pelo Ministério Público (Id. 207272612).

O Ministério Público oficiou pela rejeição das teses, pugnando pelo prosseguimento da demanda (Id. 196383586).

De imediato, verifico que a denúncia preenche os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal.

Há descrição da conduta imputada ao acusado, com todas as suas circunstâncias, permitindo, assim, o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Verifica-se, ademais, que há a necessária justa causa para a deflagração da ação penal.

Por óbvio, a presente análise é preliminar, o que é suficiente neste momento processual, na medida em que a lei se contenta, para o recebimento da denúncia, com a prova da materialidade delitiva e os indícios suficientes de autoria criminosa, presentes nestes autos.

Em relação à tese trazida pela Defesa de Arielson, esta não merece ser acolhida.

Conforme salientado pelo Ministério Público, já houve pronunciamento quanto à competência deste juízo para processar os fatos aqui apurados (decisão de Id. 203984912).

Como já consignado, este juízo é responsável pela ação devido à conexão com o inquérito nº 0713788-71.2024.8.07.0020, que trata do mesmo crime.

Além disso, as prisões de Alisson e Arielson foram feitas com base nos mandados expedidos por este juízo relacionados àquele inquérito.

Finalmente, não há, no presente momento, nenhuma hipótese de absolvição sumária: não há existência manifesta de qualquer causa excludente de ilicitude do fato ou de culpabilidade do agente; tampouco há indicativo de que os fatos apurados não constituem crime ou que está extinta a punibilidade dos acusados.

Assim sendo, considerando a regular tramitação do feito e não vislumbrando qualquer causa de nulidade, ratifico o recebimento da denúncia e declaro saneado o feito.

Designe-se data para a realização de audiência de instrução, providenciando, a Secretaria, os expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) FLS
16/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 15:53

Recebidos os autos
16/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:35

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 17:11

Expedição de Mandado.
19/07/2024 17:05

Expedição de Mandado.
19/07/2024 17:02

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:19

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 11:26

Recebidos os autos
16/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
15/07/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/07/2024 18:31

Recebidos os autos
15/07/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 17:22

Recebidos os autos
12/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:22

Indeferido o pedido de Sob sigilo
12/07/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/07/2024 17:05

Recebidos os autos
12/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
08/07/2024 12:47

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/07/2024 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 10:46

Juntada de Ofício
07/07/2024 10:41

Juntada de Certidão
06/07/2024 17:32

Expedição de Alvará de Soltura .
06/07/2024 17:30

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
06/07/2024 17:30

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
06/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 13:03

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/07/2024 13:03

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
06/07/2024 13:03

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
06/07/2024 13:03

Homologada a Prisão em Flagrante
06/07/2024 05:49

Juntada de Certidão
06/07/2024 05:49

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/07/2024 18:03

Juntada de laudo
05/07/2024 18:01

Juntada de laudo
05/07/2024 18:00

Juntada de laudo
05/07/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 17:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/07/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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