30/09/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 17:25

Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA BRITO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CLEIDSON MARTINS DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2024 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705920-15.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: CLEIDSON MARTINS DA SILVA, ANDREIA DA SILVA BRITO DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CONDOMINIO PARANOA PARQUE (ID 206989843), apontando suposta contradição na sentença prolatada sob ID 205710986.

Pois bem.

Recebo o recurso, porquanto tempestivo.

O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 1.022), ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado.

No caso em exame, entendo que não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida.

Vale ressaltar que, a considerar que a autora pleiteou na inicial a condenação da ré a pagar montante já atualizado até a data da propositura da ação (R$ 1.409,86) em consonância com os consectários legais e a multa incidentes à espécie (ID 173733717), revela-se lógico e condizente com a ordem jurídica prever na sentença condenatória a incidência dos demais juros legais e correção monetária a partir da data da citação, conforme ocorreu no presente.

Diante da inexistência de vício, mantenho incólume o provimento hostilizado.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos moldes acima alinhavados.

Se não houver outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

Publique-se.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
14/08/2024 11:05

Recebidos os autos
14/08/2024 11:05

Embargos de declaração não acolhidos
09/08/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
08/08/2024 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
31/07/2024 21:45

Recebidos os autos
31/07/2024 21:45

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/07/2024 18:06

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:05

Juntada de Certidão
11/07/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
11/07/2024 13:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2024 14:25

Classe retificada de COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL (84) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/07/2024 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 02:24

Recebidos os autos
09/07/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/06/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:02

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 12:59

Expedição de Mandado.
05/06/2024 12:56

Expedição de Mandado.
03/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 16:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL (84)
28/05/2024 03:01

Publicado Despacho em 28/05/2024.
27/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:03

Recebidos os autos
23/05/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
08/05/2024 03:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:42

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:16

Recebidos os autos
23/04/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/04/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:58

Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA BRITO em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:57

Decorrido prazo de CLEIDSON MARTINS DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2024 11:34

Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2024 13:56

Expedição de Mandado.
09/02/2024 13:43

Expedição de Mandado.
27/01/2024 13:33

Recebidos os autos
27/01/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
15/01/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 14:10

Expedição de Mandado.
10/11/2023 14:06

Expedição de Mandado.
02/10/2023 20:43

Recebidos os autos
02/10/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
29/09/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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