23/10/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:00

Transitado em Julgado em 23/10/2024
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LEC REFEICOES LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Número do processo: 0701400-12.2017.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LEC REFEICOES LTDA - EPP AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida em ação que tem por objeto a exclusão da base de cálculo do ICMS os valores devidos a título de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD), e demais encargos setoriais.

Da análise dos autos de origem, constata-se que, após o julgamento do Resp 1.692.023/MT, pelo Superior Tribunal de Justiça, com fixação da Tese n. 986, foi prolatada sentença, extinguindo o processo, em 22/08/2024, conforme ID 208336541, do processo n. 0722227-30.2017.8.07.0016.

Resta evidente, assim, a perda superveniente do interesse recursal.

Nesse cenário, julgo prejudicado o presente recurso e, por conseguinte, determino o arquivamento do feito, com fundamento no art. 11, inciso XV, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do TJDFT.

Sem custas adicionais e sem honorários advocatícios.

P.I.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Documento datado e assinado conforme certificação digital.
26/09/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:17

Recebidos os autos
26/09/2024 18:17

Prejudicado o recurso
26/09/2024 16:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
26/09/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LEC REFEICOES LTDA - EPP em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701400-12.2017.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LEC REFEICOES LTDA - EPP AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em consulta ao feito de origem, verifica-se que as partes foram consultadas quanto a eventual interesse processual remanescente.

Assim, aguarde-se, por 30 (trinta) dias.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
13/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:52

Recebidos os autos
12/08/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
12/08/2024 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
12/08/2024 14:23

Juntada de Certidão
07/07/2024 19:38

Recebidos os autos
07/07/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
27/06/2024 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
27/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
31/01/2018 02:11

Decorrido prazo de LEC REFEICOES LTDA - EPP em 30/01/2018 23:59:59.
30/01/2018 02:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2018 23:59:59.
26/01/2018 02:08

Decorrido prazo de LEC REFEICOES LTDA - EPP em 25/01/2018 23:59:59.
23/01/2018 02:22

Publicado Decisão em 23/01/2018.
22/01/2018 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2018 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/01/2018 10:58

Recebidos os autos
12/01/2018 10:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 970)
11/01/2018 17:41

Conclusos para decisão para ARNALDO CORREA SILVA
08/01/2018 13:23

Conclusos para relator(a) para ARNALDO CORREA SILVA
21/12/2017 18:15

Juntada de Petição de petição
21/12/2017 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2017 02:04

Publicado Decisão em 18/12/2017.
16/12/2017 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2017 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2017 12:41

Recebidos os autos
13/12/2017 12:41

Indefiro
12/12/2017 15:54

Conclusos para decisão para ARNALDO CORREA SILVA
12/12/2017 14:59

Conclusos para relator(a) para ARNALDO CORREA SILVA
11/12/2017 13:07

Juntada de Certidão
11/12/2017 12:29

Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Segunda Turma Recursal - (outros motivos)
11/12/2017 12:29

Juntada de Certidão
07/12/2017 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2017

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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