11/04/2025 18:08

Arquivado Provisoramente
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BSB PARK - ESTACIONAMENTO E LAVA JATO - ME em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
20/01/2025 20:17

Recebidos os autos
20/01/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 20:17

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
19/01/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BSB PARK - ESTACIONAMENTO E LAVA JATO - ME em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BSB PARK - ESTACIONAMENTO E LAVA JATO - ME em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BSB PARK - ESTACIONAMENTO E LAVA JATO - ME em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 13:16

Recebidos os autos
11/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:16

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
08/10/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BSB PARK - ESTACIONAMENTO E LAVA JATO - ME em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732975-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: BSB PARK - ESTACIONAMENTO E LAVA JATO - ME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS Conheço dos Embargos de Declaração de id. 212387404, porquanto opostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, ao contrário do que pretende fazer crer o embargante, não padece a decisão proferida de qualquer vício apontado, capaz de fundamentar os embargos apresentados, especialmente porque estão bem claros os fundamentos utilizados pelo Juízo.

O que pretende a parte embargante é, na verdade, discutir o teor da decisão prolatada, o que somente é apreciável na via do recurso próprio.

E a função dos embargos declaratórios é de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material (art. 1022 do CPC), não se constituindo a via adequada para a reanálise dos fundamentos da decisão.

Ante o exposto, rejeito os embargos opostos, mantendo a decisão vergastada por seus próprios fundamentos.

Finalmente, indefiro o pedido do exequente de id. 212499546, uma vez que foi determinado o arquivamento provisório desta execução, a qual terá o curso retomado na hipótese de indicação expressa de bem passível de penhora.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/09/2024 17:33

Recebidos os autos
27/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:33

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
27/09/2024 17:33

Embargos de declaração não acolhidos
26/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/09/2024 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732975-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: BSB PARK - ESTACIONAMENTO E LAVA JATO - ME DECISÃO Indefiro o requerimento de id. 211337678.

A pesquisa via sistema SREI/SAEC/ONR, CRC-JUD e SERP só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiária de justiça gratuita.

Não sendo o caso, deve ser indeferido o pedido, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Outrossim, a plataforma SERP – SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS DO BRASIL, como salientada pelo exequente, foi recém lançada, assim sendo, base significativa das informações constante nos Cartórios Notarias não estão disponíveis para pesquisa.

Voltem os autos ao arquivo intermediário, aguardando o prazo da prescrição intercorrente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/09/2024 18:30

Recebidos os autos
21/09/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 18:30

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BSB PARK - ESTACIONAMENTO E LAVA JATO - ME em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/09/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BSB PARK - ESTACIONAMENTO E LAVA JATO - ME em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732975-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: BSB PARK - ESTACIONAMENTO E LAVA JATO - ME DECISÃO Embora seja possível a penhora sobre o faturamento de empresa, trata-se de medida excepcional, apenas admitida quando da inexistência de outros bens penhoráveis.

Na hipótese vertente, contudo, não foram esgotados os meios à localização de bens penhoráveis do devedor, pois ainda não diligenciados os ofícios imobiliários do DF para localizá-los.

Desse modo, à míngua de pesquisa a respeito, indefiro, por ora, o pedido formulado.

Voltem os autos ao arquivo intermediário, aguardando o prazo da prescrição intercorrente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:01

Recebidos os autos
09/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:01

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
05/09/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/09/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732975-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: BSB PARK - ESTACIONAMENTO E LAVA JATO - ME DECISÃO Nada a prover acerca da petição do exequente de id. 208828137, uma vez que a decisão de id. 207676804, proferida recentemente, em 16/08/2024, já indeferiu a pesquisa SERP-JUD, o que torna a questão preclusa, ao menos neste grau de jurisdição.

Voltem os autos ao arquivo intermediário, pelo prazo da prescrição intercorrente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 17:19

Recebidos os autos
27/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:19

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
27/08/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732975-93.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: BSB PARK - ESTACIONAMENTO E LAVA JATO - ME DECISÃO Indefiro a pesquisa SERP-JUD, a qual somente será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita.

Não sendo o caso, deve ser indeferido o pedido, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Outrossim, a plataforma SERP – SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS DO BRASIL foi recém lançada, de forma que base significativa das informações constante nos Cartórios Notarias não estão disponíveis para pesquisa.

Por outro lado, haja vista o novo entendimento deste Juízo, defiro a pesquisa via sistema SNIPER.

Providencie, a Secretaria, dando-se, em seguida, vista ao exequente, pelo prazo de 05 dias, quando deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de retorno dos autos ao arquivo intermediário.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:09

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:25

Recebidos os autos
16/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:25

Deferido em parte o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
15/08/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 21:54

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:09

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 20:47

Recebidos os autos
16/04/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/04/2024 13:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2023 14:24

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 15:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de BSB PARK - ESTACIONAMENTO E LAVA JATO - ME em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 18:12

Recebidos os autos
21/07/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:12

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
20/07/2023 01:00

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/07/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 18:35

Recebidos os autos
27/06/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:35

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
20/06/2023 01:09

Decorrido prazo de BSB PARK - ESTACIONAMENTO E LAVA JATO - ME em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
15/06/2023 00:58

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 21:27

Recebidos os autos
22/05/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 21:27

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de BSB PARK - ESTACIONAMENTO E LAVA JATO - ME em 16/05/2023 23:59.
27/04/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/04/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 15:25

Recebidos os autos
18/04/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:25

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
18/04/2023 15:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/03/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
22/03/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 01:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/03/2023 23:59.
13/03/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 20:54

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:00

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de BSB PARK - ESTACIONAMENTO E LAVA JATO - ME em 23/11/2022 23:59.
27/10/2022 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 10:13

Recebidos os autos
11/10/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:13

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 16:27

Recebidos os autos
07/09/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 16:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/09/2022 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
31/08/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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