30/08/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 19:03

Juntada de Certidão
29/08/2024 19:03

Juntada de Certidão
29/08/2024 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:12

Juntada de Certidão
16/08/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
16/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0757203-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALCYON AYRES DA FONSECA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 5.456,78, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
12/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:20

Recebidos os autos
12/08/2024 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:57

Recebidos os autos
07/08/2024 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 09:14

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
17/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:17

Expedição de Ofício.
12/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
09/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:12

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:51

Recebidos os autos
09/02/2024 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/02/2024 06:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 06:31

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 06:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 04:25

Decorrido prazo de ALCYON AYRES DA FONSECA em 25/01/2024 23:59.
14/12/2023 03:19

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:03

Recebidos os autos
11/12/2023 15:03

Julgado procedente o pedido
03/12/2023 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/12/2023 13:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:08

Juntada de Petição de réplica
28/11/2023 20:13

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:27

Recebidos os autos
18/10/2023 17:27

Outras decisões
11/10/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/10/2023 20:54

Recebidos os autos
05/10/2023 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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