10/09/2025 02:46

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:45

Recebidos os autos
30/04/2025 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/04/2025 07:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 21:39

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Passo ao exame dos embargos de declaração interpostos em ID 229860038, em que vem a parte ré apontar omissão a inquinar a sentença de ID 228451113.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos.

Deixo de intimar a parte adversa ante a ausência de prejuízo, uma vez que o recurso não comporta acolhimento.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, visto que têm a finalidade precípua de integração do ato eivado de omissão, contradição, erro material ou obscuridade.

No caso, não há qualquer desses vícios, percebendo-se que, em verdade, pretende a parte embargante a modificação da decisão, de modo a ajustá-la ao seu particular entendimento, o que não se concebe na estreita via dos declaratórios.

Na decisão embargada, de forma clara e objetiva, pontuou-se, fundamentadamente, a linha de entendimento perfilada, notadamente no que se refere à concessão da gratuidade de justiça em ID 194708935.

Ademais, conforme previsão do art. 337, XIII, a indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça é matéria de preliminar de contestação, não sendo devido manejar embargos de declaração sob suposta omissão da sentença.

Desse modo, não se concebe, por absoluta impropriedade técnica, o manejo dos declaratórios, quando o que pretende a parte é rediscutir teses ou arrostar o entendimento judicial que a ela não se mostrou favorável.

Não se vislumbra, assim, qualquer mácula na sentença guerreada, não padecendo, assim, de qualquer omissão, erro material, obscuridade ou contradição que a invalide ou mereça ser sanado nesta via singular.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo incólume a sentença de ID 228451113.

Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões à apelação de ID 230798086.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo para tal fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens de estilo.

Intimem-se.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
07/04/2025 15:14

Recebidos os autos
07/04/2025 15:13

Embargos de declaração não acolhidos
03/04/2025 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/03/2025 11:53

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 02:26

Publicado Sentença em 14/03/2025.
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:27

Recebidos os autos
12/03/2025 15:27

Julgado improcedente o pedido
04/02/2025 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:51

Decorrido prazo de JOSIANE PEREIRA DE FRANCA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:01

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 12:42

Recebidos os autos
13/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/11/2024 22:12

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSIANE PEREIRA DE FRANCA em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:09

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:26

Juntada de Petição de réplica
20/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703899-26.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSIANE PEREIRA DE FRANCA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada CONTESTAÇÃO, conforme ID 207609902, protocolizada: ( X ) TEMPESTIVAMENTE. ( ) INTEMPESTIVAMENTE.

De acordo com a Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, fica a parte autora intimada para que apresente RÉPLICA no prazo de 15 dias.

Santa Maria/DF, 15 de agosto de 2024 17:07:01. (Datada e assinada eletronicamente)
15/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
14/08/2024 21:19

Recebidos os autos
14/08/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
14/08/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 18:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2024 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
24/07/2024 18:46

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/07/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 02:29

Recebidos os autos
23/07/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2024 04:13

Decorrido prazo de JOSIANE PEREIRA DE FRANCA em 19/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:20

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:12

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 21:02

Recebidos os autos
22/05/2024 21:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
17/05/2024 12:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:07

Recebidos os autos
02/05/2024 18:07

Determinada a emenda à inicial
25/04/2024 16:56

Distribuído por sorteio
25/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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