27/06/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:53

Juntada de Ofício
17/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:07

Expedição de Ofício.
16/06/2025 13:14

Transitado em Julgado em 16/06/2025
14/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SOARES LIMA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:22

Decorrido prazo de AGNALDO DE JESUS LIMA JUNIOR em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:51

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:20

Recebidos os autos
21/05/2025 15:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SOARES LIMA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SOARES LIMA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 18:30

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DENISE MARIA SOARES LIMA em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de DENISE MARIA SOARES LIMA em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:32

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0734442-39.2024.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) AGNALDO DE JESUS LIMA JUNIOR - CPF/CNPJ: *17.***.*27-87, ANTONIO MARCOS SOARES LIMA - CPF/CNPJ: *86.***.*60-15, DANIEL LIMA EULALIO - CPF/CNPJ: *03.***.*90-82, DENISE MARIA SOARES LIMA - CPF/CNPJ: *27.***.*04-15 e WANDERLEIA DE MELO LIMA - CPF/CNPJ: *99.***.*00-49, AGNALDO DE JESUS LIMA - CPF/CNPJ: *05.***.*41-68 e DELCINA SOARES LIMA - CPF/CNPJ: *53.***.*96-72 DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ Trata-se de ação de inventário ajuizada em razão do falecimento de AGNALDO DE JESUS LIMA e DELCINA SOARES LIMA.

Inicialmente, defiro a habilitação do Espólio de Antônio Marcos Soares Lima, representado por sua inventariante Wanderleia de Melo Lima, nos termos do ID 221497345 e ID 221497370.

Ademais, foi determinada a pesquisa, bloqueio e transferência dos valores de propriedade do inventariado por meio do sistema SISBAJUD.

No entanto, conforme ID 227208588, denota-se que existem valores remanescentes bloqueados junto à instituição bancária Bradesco, com ordem de transferência, mas sem cumprimento por essa instituição bancária. É sabido que, nos últimos meses, este Juízo percebeu a ineficácia de se realizar a transferência por meio do sistema SISBAJUD destes valores remanescentes bloqueados, já que a diligência não é cumprida pela instituição bancária, prejudicando, assim, o jurisdicionado e a celeridade processual.

Diante disto, primando pela duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) e pelo princípio da cooperação (art. 6º, CPC), e em razão da importante atuação do inventariante, a quem o Código de Processo Civil atribuiu o dever de representar o espólio judicial e extrajudicialmente (art. 618, I) e administrá-lo com diligência (art. 618, II), determino que a parte inventariante junte aos autos os extratos das contas bancárias de titularidade do falecido AGNALDO DE JESUS LIMA, junto à instituição bancária Bradesco, em relação ao período de 16/12/2024 a 25/02/2025, no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo valores ainda disponíveis nas referidas contas, confiro FORÇA DE ALVARÁ, para AUTORIZAR a Sra.

DENISE MARIA SOARES LIMA (CPF no cabeçalho) , a proceder no Banco Bradesco, ao levantamento, ao saque ou o que necessário for, a fim de que possa receber toda a quantia que se encontrar em contas bancárias e investimentos de titularidade de AGNALDO DE JESUS LIMA (CPF no cabeçalho), INCLUSIVE A QUE PUDER SE ENCONTRAR BLOQUEADA POR ESTE JUÍZO POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, devendo o banco desbloquear o referido valor no momento da diligência, a fim de que possa cumprir a presente determinação judicial.

Destaco que valores bloqueados junto à instituição bancária Bradesco estão com ordem de transferência no sistema SISBAJUD, entretanto, a diligência não foi cumprida pela instituição bancária, conforme ID 227208590.

A inventariante deverá comprovar nos autos o efetivo levantamento e o subsequente depósito da quantia em conta judicial, no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
25/02/2025 17:48

Recebidos os autos
25/02/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:54

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DENISE MARIA SOARES LIMA em 13/02/2025 23:59.
27/12/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o protocolo de transferência dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD, conforme determinado pelo Juízo.

Nesta data, fica a parte Inventariante INTIMADA do protocolo em anexo.

Conforme as regras do processo judicial eletrônico, ao se manifestar o ato de comunicação respectivo deverá ser encerrado, o que evitará registros errôneos de decurso de prazo.
23/12/2024 13:57

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 11:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/12/2024 14:55

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:34

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 15:03

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:26

Recebidos os autos
13/12/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/12/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:23

Recebidos os autos
13/11/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DENISE MARIA SOARES LIMA em 08/11/2024 23:59.
09/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:06

Recebidos os autos
04/10/2024 16:06

Recebida a emenda à inicial
02/10/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734442-39.2024.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) AGNALDO DE JESUS LIMA JUNIOR - CPF/CNPJ: *17.***.*27-87, ANTONIO MARCOS SOARES LIMA - CPF/CNPJ: *86.***.*60-15, DANIEL LIMA EULALIO - CPF/CNPJ: *03.***.*90-82 e DENISE MARIA SOARES LIMA - CPF/CNPJ: *27.***.*04-15, AGNALDO DE JESUS LIMA - CPF/CNPJ: *05.***.*41-68 e DELCINA SOARES LIMA - CPF/CNPJ: *53.***.*96-72 DESPACHO Em que pese a petição de ID 211960657 e anexos, os requerentes não anexaram aos autos o verso da certidão de casamento do herdeiro Antonio.

Anoto que a certidão de nascimento do herdeiro Daniel foi anexada duas vezes (ID 211963015 e ID 211963018), uma delas sob o nome "CERTIDÃO CASAMENTO COMPLETA HERDEIRO ANTÔNIO".

Diante disso, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para atendimento.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
23/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:24

Recebidos os autos
23/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/09/2024 12:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 16:35

Recebidos os autos
17/09/2024 16:35

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/09/2024 13:21

Juntada de Petição de comunicação
17/09/2024 13:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/09/2024 00:00

Intimação

Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte REQUERENTE para emendar à inicial.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte REQUERENTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção.

Transcorrido o prazo supracitado, com ou sem manifestação, faça o processo concluso.
16/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de DENISE MARIA SOARES LIMA em 13/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DENISE MARIA SOARES LIMA em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734442-39.2024.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) DENISE MARIA SOARES LIMA - CPF/CNPJ: *27.***.*04-15, AGNALDO DE JESUS LIMA JUNIOR - CPF/CNPJ: *17.***.*27-87, ANTONIO MARCOS SOARES LIMA - CPF/CNPJ: *86.***.*60-15, DANIEL LIMA EULALIO - CPF/CNPJ: *03.***.*90-82 e DENISE MARIA SOARES LIMA - CPF/CNPJ: *27.***.*04-15, AGNALDO DE JESUS LIMA - CPF/CNPJ: *05.***.*41-68 e DELCINA SOARES LIMA - CPF/CNPJ: *53.***.*96-72 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a justificativa dos requerentes e considerando que a competência territorial é relativa, recebo a competência para processar e julgar o presente feito, ressalvada a arguição de qualquer interessado.

Determino à parte autora a juntada: (a) Dos autores das heranças: (a.1) certidão de óbito de emissão recente da Sra.

Delcina; (a.2) cópias do RG e CPF de ambos inventariados; (a.3) certidão de casamento com a averbação do óbito de ambos falecido, de emissão recente; (a.4) certidão de (in)existência testamento junto ao CENSEC (www.censec.org.br) de ambos inventariados. (b) De cada herdeiro e do cônjuge supérstite: (b.1) certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um dos herdeiros, de emissão recente (a juntada no ID 207809473, referente a herdeira Denise, é datada de 2022); (b.2) nova procuração referente ao Sr.

Daniel, visto que a juntada no ID 207812131 foi assinada digitalmente, porém, sem obedecer às formalidades legais (a Nota Técnica Nº 1 – NUMOPEDE – TJDFT determinou que, em relação à assinatura dos documentos destinados a demonstrar o preenchimento das condições da ação e dos pressupostos processuais, como o instrumento de mandato judicial, a assinatura eletrônica deve ser qualificada e lançada mediante uso de certificado digital de padrão ICP-Brasil, o que não ocorreu nos autos); (b.3) cópias do RG e do CPF de cada um dos herdeiros; (b.4) certidão de óbito da Sra.

Deusaline (pré-morta) de emissão recente; (b.5) endereço eletrônico e linha telefônica móvel, conforme § 1º, do artigo 2º, da Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, do TJDFT.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial. À Secretaria para retificar o polo ativo dos autos, uma vez que consta o cadastro da herdeira Denise em duplicidade, bem como para retificação do cadastro do Sr.

Daniel como herdeiro do feito.

Por fim, também deverá a Secretaria incluir a representação processual do Sr.

Agnaldo (ID 207812112).

Publique-se e intimem-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) }
21/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 19:45

Recebidos os autos
20/08/2024 19:45

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734442-39.2024.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) DENISE MARIA SOARES LIMA - CPF/CNPJ: *27.***.*04-15, AGNALDO DE JESUS LIMA JUNIOR - CPF/CNPJ: *17.***.*27-87, ANTONIO MARCOS SOARES LIMA - CPF/CNPJ: *86.***.*60-15, DANIEL LIMA EULALIO - CPF/CNPJ: *03.***.*90-82 e DENISE MARIA SOARES LIMA - CPF/CNPJ: *27.***.*04-15, AGNALDO DE JESUS LIMA - CPF/CNPJ: *05.***.*41-68 e DELCINA SOARES LIMA - CPF/CNPJ: *53.***.*96-72 DESPACHO Antes de qualquer outra análise da inicial, observa-se que ambos os falecidos tinham domicílio na cidade de Salvador/BA, conforme consta das certidões de óbito ID 207809461 e ID 207809462.

Dessa forma, deverá a requerente esclarecer o ajuizamento perante este Juízo, considerando o teor do art. 48, do Código de Processo Civil, que prescreve que o foro do domicílio do autor da herança é o competente para o inventário e partilha, facultada a remessa dos autos ao juízo competente.

Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para atendimento.

Intimem-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
19/08/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/08/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:43

Recebidos os autos
19/08/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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