TJDFT - 0702380-94.2021.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2024 12:06
Arquivado Provisoramente
-
16/12/2024 12:05
Transitado em Julgado em 14/12/2024
-
14/12/2024 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
-
22/10/2024 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 22:58
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 22:58
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/10/2024 21:34
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 19:36
Recebidos os autos
-
16/10/2024 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 19:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/10/2024 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
15/10/2024 14:46
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 18:54
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 14/08/2024.
-
13/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
13/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702380-94.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PAULO ROBERTO ROCHA KROHN e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Estes autos tratam de dois cumprimentos de sentença: O primeiro, já aguardando o pagamento de precatório de ID 167532039, movido por PAULO ROBERTO ROCHA KROHN - CPF: *05.***.*50-90 em face do DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26.
O segundo o pra apresentado, movido pelo DF em face de PAULO ROBERTO ROCHA KROHN, o qual passo a analisar.
Cumprimento de Sentença.
DF isento do recolhimento de custas nos termos da lei.
Altere-se o valor da causa para constar R$1.196,20, conforme contido no ID 206769849.
Intime-se a parte executada para o pagamento do débito acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) cada sobre o valor do débito, conforme determina o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.
Havendo o pagamento dentro do prazo, fica a parte executada dispensada do pagamento dos honorários e da multa referida.
Assim, caso confirmado o depósito, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção da satisfação integral do débito.
Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.
Por outro lado, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos artigo 525 do Código de Processo Civil.
A impugnação deverá versar somente sobre as hipóteses elencadas nos artigo 525, § 1º, do mesmo diploma legal, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º da referida norma.
Vindo impugnação ou Transcorrido sem manifestação o prazo para impugnação, façam os autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2024 21:57:46.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m -
09/08/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 16:46
Recebidos os autos
-
09/08/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 16:46
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
-
08/08/2024 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/08/2024 04:37
Processo Desarquivado
-
07/08/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 19:08
Arquivado Provisoramente
-
16/10/2023 19:00
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 19:00
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/10/2023 11:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 08:55
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 18:16
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 16:20
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 04:09
Processo Desarquivado
-
15/09/2023 03:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
-
09/08/2023 16:26
Arquivado Provisoramente
-
03/08/2023 16:25
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
25/07/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 20:56
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 17:17
Expedição de Ofício.
-
04/07/2023 11:02
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 10:56
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 20:40
Recebidos os autos
-
22/06/2023 20:40
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
12/04/2023 21:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
12/04/2023 21:41
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 01:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:12
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROCHA KROHN em 09/03/2023 23:59.
-
15/02/2023 04:40
Publicado Decisão em 15/02/2023.
-
14/02/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
10/02/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 15:40
Recebidos os autos
-
10/02/2023 15:40
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/02/2023 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/02/2023 22:12
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2023 11:29
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
26/12/2022 18:03
Recebidos os autos
-
26/12/2022 18:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
19/10/2022 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
-
23/09/2022 02:20
Publicado Despacho em 23/09/2022.
-
22/09/2022 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
-
20/09/2022 17:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
20/09/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 16:06
Recebidos os autos
-
20/09/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 11:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
19/09/2022 12:48
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
25/08/2022 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 19:34
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 17:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/08/2022 21:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 18:19
Recebidos os autos
-
24/08/2022 18:19
Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
-
23/08/2022 11:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
22/08/2022 11:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/08/2022 17:33
Publicado Certidão em 15/08/2022.
-
12/08/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
09/08/2022 14:50
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 18:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/08/2022 21:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/07/2022 00:21
Publicado Decisão em 14/07/2022.
-
14/07/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
-
13/07/2022 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 10:04
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 12:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/07/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 17:23
Recebidos os autos
-
11/07/2022 17:23
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/07/2022 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/07/2022 19:55
Publicado Certidão em 06/07/2022.
-
06/07/2022 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
-
04/07/2022 22:57
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2022 22:55
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2022 09:32
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 11:42
Juntada de Petição de impugnação
-
26/05/2022 00:17
Publicado Decisão em 26/05/2022.
-
25/05/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
23/05/2022 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 20:22
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
23/05/2022 16:07
Recebidos os autos
-
23/05/2022 16:07
Decisão interlocutória - recebido
-
23/05/2022 11:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/05/2022 04:11
Processo Desarquivado
-
19/05/2022 10:11
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2022 11:09
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.
-
29/03/2022 01:13
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROCHA KROHN em 28/03/2022 23:59:59.
-
21/03/2022 13:00
Publicado Certidão em 21/03/2022.
-
21/03/2022 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
-
16/03/2022 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 17:42
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 12:09
Recebidos os autos
-
03/11/2021 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
03/11/2021 13:04
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 17:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/10/2021 02:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.
-
01/10/2021 02:28
Publicado Certidão em 01/10/2021.
-
30/09/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
28/09/2021 20:56
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 10:12
Juntada de Petição de apelação
-
15/09/2021 14:34
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROCHA KROHN em 14/09/2021 23:59:59.
-
24/08/2021 02:43
Publicado Sentença em 24/08/2021.
-
23/08/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
-
19/08/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 14:18
Recebidos os autos
-
19/08/2021 14:18
Julgado procedente em parte do pedido
-
16/08/2021 11:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/08/2021 11:55
Expedição de Certidão.
-
15/08/2021 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2021 23:59:59.
-
29/07/2021 14:01
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROCHA KROHN em 28/07/2021 23:59:59.
-
23/07/2021 02:27
Publicado Decisão em 23/07/2021.
-
22/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
-
20/07/2021 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 16:54
Recebidos os autos
-
20/07/2021 16:54
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/07/2021 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/07/2021 23:38
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2021 02:29
Publicado Certidão em 02/07/2021.
-
02/07/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
29/06/2021 21:39
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 19:45
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 17:58
Juntada de Petição de réplica
-
10/06/2021 02:31
Publicado Certidão em 10/06/2021.
-
09/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
07/06/2021 17:12
Expedição de Certidão.
-
06/06/2021 20:04
Juntada de Petição de contestação
-
19/04/2021 02:33
Publicado Decisão em 19/04/2021.
-
17/04/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
15/04/2021 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 15:29
Recebidos os autos
-
15/04/2021 15:29
Decisão interlocutória - recebido
-
15/04/2021 00:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/04/2021 23:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2021
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Contrarrazões • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo
Guia • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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