25/09/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:47

Transitado em Julgado em 24/09/2024
13/08/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISAS DE BENS E ATIVOS FINANCEIROS INFRUTÍFERAS.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ANAC.

RAZOABILIDADE DA MEDIDA.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A execução desenvolve-se no interesse do credor e atenta ao dever de cooperação das partes e do juízo (artigo 6º, do CPC) a fim de se alcançar a tutela jurisdicional efetiva. 2.

Na hipótese, a executada é uma empresa de transporte aéreo, revelando-se medida pertinente a expedição de ofício à ANAC na tentativa de obter informações acerca de aeronaves registradas no nome da parte devedora, uma vez não encontrados por outros meios bens capazes de satisfazer a execução. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.
12/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:57

Conhecido o recurso de FERNANDO DE ARAUJO LANA - CPF: *42.***.*70-74 (AGRAVANTE) e JESSICA OLIVEIRA NEIVA LANA - CPF: *17.***.*55-30 (AGRAVANTE) e provido
07/08/2024 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 19:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 21:43

Recebidos os autos
18/06/2024 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de JESSICA OLIVEIRA NEIVA LANA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO LANA em 17/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 14:59

Recebidos os autos
14/05/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
14/05/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/05/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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