26/08/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:44

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:44

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2024 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 15:01

Transitado em Julgado em 16/08/2024
16/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0754270-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRACI RODRIGUES GUEDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 206374446 e 206374274), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 206374446 e 206374274, sendo: R$ 6.926,93, em favor da parte exequente - IRACI RODRIGUES GUEDES - CPF/CNPJ: *71.***.*40-34; R$ 758,12 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2024 13:27

Recebidos os autos
12/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2024 20:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/08/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
03/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
09/05/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 07:59

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:36

Expedição de Autorização.
26/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
07/03/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:29

Recebidos os autos
28/02/2024 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/02/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 14:16

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 14:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:35

Decorrido prazo de IRACI RODRIGUES GUEDES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:01

Publicado Sentença em 22/01/2024.
29/12/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
27/12/2023 15:05

Recebidos os autos
27/12/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 15:05

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 08:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/12/2023 17:31

Juntada de Petição de réplica
22/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:24

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 19:20

Recebidos os autos
27/09/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:20

Outras decisões
25/09/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/09/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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