09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
16/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de FATIMA CONCEICAO ALDAVE MARTINS em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:19

Expedição de Ofício.
14/07/2025 13:19

Expedição de Ofício.
24/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706746-45.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FATIMA CONCEICAO ALDAVE MARTINS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cálculos atualizados pela Contadoria Judicial ao ID´s nº 236477596 e 236477602 (valores remanescentes), ao que as partes foram intimadas para se manifestar.

Ao ID nº 237855754, a parte credora apresentou manifestação sem objeção à atualização procedida.

O prazo concedido ao Distrito Federal transcorreu in albis. É o breve relatório.

DECIDO.

Ante a inexistência de insurgência das partes, HOMOLOGO os cálculos de ID´s nº 236477596 e 236477602 (valores remanescentes).

Expeçam-se os requisitórios.

Em seguida, intimem-se as partes para ciência.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
18/06/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 20:17

Recebidos os autos
18/06/2025 20:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/06/2025 20:17

Outras decisões
18/06/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/06/2025 18:40

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 19:53

Recebidos os autos
04/06/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/06/2025 16:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:39

Recebidos os autos
20/05/2025 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/05/2025 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/05/2025 17:37

Recebidos os autos
14/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/05/2025 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025 15:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/04/2025 17:27

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 15:59

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 06/03/2025.
06/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 17:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:50

Recebidos os autos
26/02/2025 18:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/02/2025 18:50

Outras decisões
26/02/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:20

Recebidos os autos
13/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/02/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 22:21

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:17

Juntada de Certidão
24/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:28

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de FATIMA CONCEICAO ALDAVE MARTINS em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:10

Expedição de Ofício.
18/10/2024 13:10

Expedição de Ofício.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FATIMA CONCEICAO ALDAVE MARTINS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 16:11

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:52

Recebidos os autos
16/10/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/10/2024 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2024 13:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FATIMA CONCEICAO ALDAVE MARTINS em 08/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 15:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706746-45.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FATIMA CONCEICAO ALDAVE MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID nº 212032776, o DISTRITO FEDERAL noticia a interposição de Agravo de Instrumento em face da Decisão de ID nº 207799332, que homologou os cálculos ofertados pela Contadoria Judicial.

Requer, assim, a reconsideração da Decisão. É o breve relatório.

DECIDO.

Mantenho, todavia, a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, eis que os argumentos apresentados nas razões recursais já foram analisados por este Juízo.

Em outras palavras, não foram trazidos novos elementos nem novos fundamentos para ensejar a reconsideração pleiteada.

No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0740097-92.2024.8.07.0000.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
24/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:53

Recebidos os autos
24/09/2024 12:53

Outras decisões
23/09/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706746-45.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FATIMA CONCEICAO ALDAVE MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por FATIMA CONCEICAO ALDAVE MARTINS, ao ID nº 208867653, em face da Decisão de ID nº 207799332.

Para tanto, alega a parte Embargante defende a existência de omissão, consubstanciada na ausência de expedição de requisitórios em relação à parcela incontroversa.

Requer, nesse sentido, a integração do pronunciamento.

Contrarrazões ofertadas ao ID nº 210639906. É o relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos, porquanto tempestivos, mas razão não assiste à Embargante.

Exponho os motivos.

Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) que: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Conforme determinado pelo CPC, o escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de corrigir erro material ou sanar obscuridade, contradição ou omissão na própria decisão, erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado, e não a reapreciação de provas ou mesmo o rejulgamento da causa.

Em outras palavras, os Embargos de Declaração têm, essencialmente, caráter integrativo ou explicativo do pronunciamento judicial.

Noutro giro, ainda que admitido o efeito infringente aos embargos, a possibilidade de reversão do julgado, deve necessariamente decorrer da revisão de alguma omissão, contradição ou obscuridade, conforme previsto pelo art. 1.022, CPC.

E não um efeito transverso, admitindo-o como se recurso de Agravo de Instrumento fosse.

No presente caso, não se observa qualquer dos vícios autorizadores da oposição dos aclaratórios na Decisão objurgada.

Nesse sentido, não há defeito corrigível via embargos de declaração, porquanto os motivos determinantes das conclusões laçadas já foram adequadamente expostos na Decisão embargada.

Fato é que eventual insurgência, quanto ao posicionamento adotado, deve ser manifestada pela via recursal própria.

Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
12/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:23

Recebidos os autos
12/09/2024 13:23

Embargos de declaração não acolhidos
11/09/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/09/2024 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:00

Recebidos os autos
27/08/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/08/2024 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706746-45.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FATIMA CONCEICAO ALDAVE MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após trânsito em julgado AGI 0727748-28.2022.8.07.0000 os autos foram remetidos à Contadoria Judicial que juntou planilha ao id. 205621117.

A exequente concordou com os valores indicados, id. 206955474, enquanto o DF apresentou divergência quanto à forma de aplicação da SELIC.

Decido.

Não assiste razão ao Distrito Federal.

Como parâmetro de atualização, indico que será adotado o disposto na Resolução CNJ n. 303/2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Judiciário.

O art. 22, § 1º desse ato normativo dispõe: 'A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior'".

Inclusive, essa questão já foi decidida pelo C.

CNJ, pelo Eg.

CJF e há inúmeros precedentes judiciais no mesmo sentido.

Vale mencionar, ainda, que o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Relator MARCIO LUIZ FREITAS, por ocasião da votação da proposta de alteração da Resolução nº 303/2019, nos autos do Ato Normativo 0001108-25.2022.2.00.0000, em seu voto, esclareceu o entendimento acerca da incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic – sobre o valor consolidado do débito em novembro de 2021, incluídos o valor corrigido e os juros de mora: "(...) Outro ponto que merece destaque é a determinação de incidência da Selic a partir de dezembro/2021 sobre o total consolidado, incluindo tanto correção monetária quanto juros.

O tema foi tratado pelo Conselho Nacional de Justiça em deliberação sobre os precatórios, culminando na edição da Resolução CNJ n. 448, de 25 de março de 2022, que expressamente determina essa incidência (art. 6º, alterando o art. 22 da Resolução CNJ n. 303, de 2019), sendo vinculante para todo o Judiciário.

Ainda que esse ato normativo se refira especificamente a precatórios, a Comissão sugere que o mesmo critério seja aplicado para os cálculos de atualização das condenações.

Em síntese, sobre o montante apurado, segundo as regras vigentes até a edição da EC n. 113, sem segregação de qualquer parcela, a partir daí incidirá a taxa SELIC".

Portanto, apresentam-se corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, motivo pelo qual os homologo.

Assim, após preclusão da presente decisão, expeçam-se os requisitórios considerando a planilha de id. 205621117 que ora HOMOLOGO.

Intimem-se.

LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta
16/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:44

Recebidos os autos
16/08/2024 13:44

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
14/08/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/08/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:35

Recebidos os autos
30/07/2024 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/06/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 18:08

Recebidos os autos
05/06/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/05/2024 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/01/2024 15:18

Recebidos os autos
22/01/2024 15:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/01/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/10/2023 10:33

Recebidos os autos
10/10/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/10/2023 07:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 16:26

Recebidos os autos
26/01/2023 16:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/01/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/11/2022 11:16

Recebidos os autos
29/11/2022 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:34

Recebidos os autos
07/11/2022 18:34

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
30/10/2022 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/10/2022 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2022 02:22

Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 13:57

Recebidos os autos
18/10/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/10/2022 07:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2022 10:39

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:02

Publicado Despacho em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:36

Recebidos os autos
30/09/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/09/2022 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2022 12:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 10:12

Recebidos os autos
03/09/2022 10:12

Decisão interlocutória - indeferimento
30/08/2022 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/08/2022 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 22:38

Recebidos os autos
23/08/2022 22:38

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/08/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:57

Recebidos os autos
17/08/2022 16:57

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/08/2022 16:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/08/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/08/2022 01:51

Recebidos os autos
08/08/2022 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/08/2022 19:11

Juntada de Petição de réplica
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 16:45

Juntada de Certidão
11/07/2022 14:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/06/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:04

Recebidos os autos
01/06/2022 14:04

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/05/2022 13:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/05/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718355-87.2024.8.07.0007

Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

Rodolfo de Souza Rezende

Advogado: Marco Aurelio de Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2024 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0712189-06.2024.8.07.0018

Veronica Maria Firmino do Nascimento

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0703093-76.2024.8.07.0014

Jaqueline Barbosa dos Santos

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0733374-54.2024.8.07.0001

Andrea Rodrigues da Silva Santos

Alisson Carvalho dos Santos

Advogado: Felipe Gaiao dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0754270-10.2023.8.07.0016

Iraci Rodrigues Guedes

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2023 16:33

Exibir Processo