05/09/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 16:06

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
20/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:52

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0749103-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA INACIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 206564570 e 206564514), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 206564570 e 206564514, sendo: R$ 7.847,49, em favor da parte exequente - CLAUDIA MARIA INACIO - CPF/CNPJ: *08.***.*90-00; R$858,87 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2024 13:18

Recebidos os autos
12/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
06/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:03

Expedição de Autorização.
22/04/2024 20:34

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
29/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:17

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:47

Recebidos os autos
23/02/2024 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/02/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/02/2024 16:33

Transitado em Julgado em 06/02/2024
14/02/2024 16:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:54

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA INACIO em 31/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:34

Publicado Sentença em 15/12/2023.
14/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
12/12/2023 16:46

Recebidos os autos
12/12/2023 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2023 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
06/12/2023 16:13

Recebidos os autos
06/12/2023 16:13

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
29/11/2023 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 19:08

Recebidos os autos
22/11/2023 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/11/2023 14:13

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 13:59

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 08:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/09/2023 15:51

Recebidos os autos
01/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:51

Recebida a emenda à inicial
30/08/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/08/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733000-41.2024.8.07.0000

Janaina Elisa Beneli

Alysson Marck Fabius Nascimento Mota de ...

Advogado: Janaina Elisa Beneli

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0712347-61.2024.8.07.0018

Domerina Brito da Silva Braga

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0757673-84.2023.8.07.0016

Doralice Souza Lima

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2023 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0703856-86.2024.8.07.0011

Condominio do Edificio Multishopping

Natercio de Sousa Freitas

Advogado: Weslei Jacson de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0733283-64.2024.8.07.0000

Edione Magda Neri

Emerson Freddi

Advogado: Sergio Ferreira de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2024 14:46

Exibir Processo