05/09/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 16:08

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
21/08/2024 15:27

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 16:38

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0757673-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DORALICE SOUZA LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 206372937 e 206373521), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 206372937 e 206373521, sendo: R$ 1.673,48 em favor da parte exequente - DORALICE SOUZA LIMA - CPF/CNPJ: *52.***.*93-49; R$ 183,15 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2024 13:19

Recebidos os autos
12/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2024 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
03/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:17

Expedição de Autorização.
22/04/2024 20:30

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
28/02/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:21

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:21

Recebidos os autos
23/02/2024 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/02/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/02/2024 16:56

Transitado em Julgado em 06/02/2024
14/02/2024 16:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:28

Decorrido prazo de DORALICE SOUZA LIMA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:08

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
11/01/2024 16:32

Recebidos os autos
11/01/2024 16:32

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
15/12/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/12/2023 17:34

Recebidos os autos
07/12/2023 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/12/2023 16:38

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:39

Decorrido prazo de DORALICE SOUZA LIMA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 19:17

Recebidos os autos
10/10/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:17

Outras decisões
09/10/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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