29/05/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 03:15

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 10:09

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:32

Recebidos os autos
15/05/2025 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
13/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/05/2025 16:48

Transitado em Julgado em 30/04/2025
31/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:26

Publicado Sentença em 14/03/2025.
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:38

Recebidos os autos
12/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/03/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719683-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAYANE ETIENE DE MORAES SILVA EXECUTADO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 1/2016 baixada pelo TJDFT, fica a parte exequente intimada a dizer se confere quitação ao débito, prazo 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2025 18:22:32.

ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Diretor de Secretaria
07/03/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:23

Juntada de Certidão
06/03/2025 18:50

Juntada de Certidão
06/03/2025 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2025 12:49

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:03

Recebidos os autos
25/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:03

Deferido o pedido de FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (INTERESSADO).
21/02/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/02/2025 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2025 15:18

Recebidos os autos
20/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/02/2025 18:00

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:36

Recebidos os autos
19/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/02/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:09

Recebidos os autos
07/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2025 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
04/02/2025 18:03

Recebidos os autos
04/02/2025 18:03

Outras decisões
04/02/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/02/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:53

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:53

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2025 16:05

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 19:04

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
20/01/2025 18:15

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:42

Recebidos os autos
13/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:42

Deferido o pedido de DAYANE ETIENE DE MORAES SILVA - CPF: *33.***.*24-71 (EXEQUENTE).
13/01/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/01/2025 08:21

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:15

Recebidos os autos
10/01/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/01/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
20/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
19/12/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 14:34

Recebidos os autos
25/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:34

Outras decisões
22/11/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/11/2024 19:18

Processo Desarquivado
22/11/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:46

Recebidos os autos
08/11/2024 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
07/11/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/11/2024 14:58

Transitado em Julgado em 07/11/2024
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 28/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 11/10/2024.
11/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:39

Recebidos os autos
09/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719683-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAYANE ETIENE DE MORAES SILVA REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide encontram-se devidamente delineadas e debatidas.

Não há necessidade de produção de novas provas.

Venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 355, inciso I do CPC, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 21:48:34.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
03/10/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/10/2024 14:38

Recebidos os autos
03/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:38

Outras decisões
02/10/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/10/2024 17:41

Juntada de Petição de especificação de provas
10/09/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719683-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAYANE ETIENE DE MORAES SILVA REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não existem questões processais pendentes.

Sendo assim, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.

A matéria controvertida não está suficientemente elucidada.

Fixo como ponto fático controvertido a caracterização do parto realizado para nascimento do filho da autora como procedimento de urgência, sendo tal circunstância apta a afastar o período de carência previsto em contrato, nos termos do art. 35-C, II, da lei 9.656/98.

Considerando o teor do documento de ID 197264724, que demonstra a verossimilhança da manifestação da autora, e que a parte ré detém melhores condições de provar que o parto realizado para nascimento do filho da autora não se enquadra na hipótese prevista no art. 35-C, II, da lei 9.656/98, inverto o ônus da prova em face da hipossuficiência da consumidora, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Sendo assim, intimem-se a ré para indicar as provas que pretendem produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Por ora, publique-se apenas para ciência da autora.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
06/09/2024 13:22

Recebidos os autos
06/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 04/09/2024 23:59.
15/08/2024 15:58

Juntada de Petição de especificação de provas
14/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719683-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAYANE ETIENE DE MORAES SILVA REU: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas e indicando objetivamente quais pontos controvertidos pretendem esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 16:37:07.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
12/08/2024 12:05

Recebidos os autos
12/08/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/08/2024 18:38

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
16/07/2024 23:13

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2024 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:03

Recebidos os autos
29/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:03

Concedida a gratuidade da justiça a DAYANE ETIENE DE MORAES SILVA - CPF: *33.***.*24-71 (AUTOR).
29/05/2024 17:03

Outras decisões
29/05/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/05/2024 21:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 17:52

Recebidos os autos
21/05/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:52

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/05/2024 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
19/05/2024 20:56

Juntada de Certidão
19/05/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 20:51

Recebidos os autos
19/05/2024 20:51

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
19/05/2024 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
19/05/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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