07/07/2025 11:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/05/2025 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/05/2025 19:59

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA CONSUELO COSTA BADRA em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 16:06

Recebidos os autos
05/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/05/2025 16:06

Recebidos os autos
05/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2025 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/05/2025 14:10

Recebidos os autos
05/05/2025 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/04/2025 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:25

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/03/2025 10:42

Juntada de Petição de agravo
17/03/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 18:13

Recebidos os autos
28/02/2025 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2025 18:13

Recebidos os autos
28/02/2025 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/02/2025 18:13

Recurso Especial não admitido
28/02/2025 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/02/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/02/2025 13:00

Recebidos os autos
28/02/2025 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/02/2025 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:07

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:06

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/01/2025 15:35

Recebidos os autos
24/01/2025 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2025 15:34

Juntada de Certidão
23/01/2025 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:29

Juntada de Certidão
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MAGAZINE FOCO EDITORA EIRELI - EPP em 21/01/2025 23:59.
16/01/2025 14:47

Juntada de Petição de recurso especial
12/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 12/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
05/12/2024 19:21

Conhecido o recurso de MARIA CONSUELO COSTA BADRA - CPF: *39.***.*03-53 (EMBARGANTE) e não-provido
05/12/2024 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:34

Expedição de Intimação de Pauta.
11/11/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 13:09

Recebidos os autos
01/10/2024 09:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
30/09/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:26

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:23

Recebidos os autos
20/09/2024 15:23

em cooperação judiciária
19/09/2024 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MAGAZINE FOCO EDITORA EIRELI - EPP em 18/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:18

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:16

Cancelada a movimentação processual
29/08/2024 17:16

Desentranhado o documento
28/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
25/08/2024 18:28

Recebidos os autos
25/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
22/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:28

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 13:21

Recebidos os autos
15/08/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
30/07/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 19:39

Deliberado em Sessão - Retirado
28/07/2024 19:38

Juntada de Certidão
28/07/2024 19:38

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:15

Recebidos os autos
26/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
25/07/2024 18:48

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:52

Juntada de intimação de pauta
24/07/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024 12:48

Recebidos os autos
22/06/2024 08:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
22/06/2024 08:48

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MAGAZINE FOCO EDITORA EIRELI - EPP em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 02:18

Publicado Intimação em 14/06/2024.
13/06/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
07/06/2024 18:25

Conhecido o recurso de MARIA CONSUELO COSTA BADRA - CPF: *39.***.*03-53 (AGRAVANTE) e não-provido
07/06/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 15:18

Recebidos os autos
25/03/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
25/03/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 02:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 20:24

Recebidos os autos
15/12/2023 20:24

Concedido efeito suspensivo a Recurso
15/12/2023 20:24

Concedida a Medida Liminar
14/12/2023 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
14/12/2023 17:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/12/2023 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/12/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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