02/04/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 10:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2025 06:35

Juntada de Certidão
20/03/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2025 15:19

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:46

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 02:59

Publicado Edital em 03/02/2025.
01/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 12:59

Expedição de Edital.
30/01/2025 07:13

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:20

Juntada de Certidão
29/01/2025 04:02

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CANGUCU em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:02

Decorrido prazo de MARCIA ELENA CANGUCU em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 09:03

Recebidos os autos
28/01/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 01:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
21/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 17:57

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:50

Expedição de Termo.
28/11/2024 16:46

Transitado em Julgado em 13/11/2024
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CANGUCU em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de MARCIA ELENA CANGUCU em 13/11/2024 23:59.
03/11/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 21/10/2024.
18/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 16:45

Recebidos os autos
16/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:45

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 08:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/10/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:08

Juntada de Certidão
28/09/2024 09:32

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:55

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BELMIRO CANGUCU em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 17:14

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 14:00, 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
03/09/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0723764-56.2024.8.07.0003 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCIA ELENA CANGUCU, PAULO SERGIO CANGUCU REQUERIDO: BELMIRO CANGUCU DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Nos termos da Portaria nº 52, de 8 de maio de 2020, e de ordem do MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

Leonardo Maciel Foster, designo o dia 03/09/2024 14:00, para realização de Audiência de Entrevista, a qual será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma do MICROSOFT TEAMS.

Nos termos dos artigos 103, 203, § 4º, e 272, todos do CPC, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada acompanhadas de seus advogados, portando documento de identificação.

LINK PARA ACESSO: https://atalho.tjdft.jus.br/iehVNk OBS: PARA ACESSAR, APONTE A CÂMERA DO CELULAR PARA O QR CODE OU COPIE O LINK PARA A BARRA DE ENDEREÇO DO SEU NAVEGADOR DE INTERNET, PODENDO SER NECESSÁRIA A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO DA PLATAFORMA NO CELULAR OU COMPUTADOR.

BRASÍLIA-DF, 24 de agosto de 2024 11:12:18.

BRUNO FRANKLIN SOARES DA SILVA Secretário de Audiência
24/08/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
24/08/2024 11:11

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 14:00, 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
15/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

1.

Trata-se de ação de interdição proposta por MARCIA ELENA CANGUÇU e PAULO SERGIO CANGUÇÚ em desfavor de BELMIRO CANGUÇU.

Alegaram, em síntese, que o requerido, com 86 anos de idade, apresenta quadro de saúde debilitado, caracterizado por demência em fase moderada, CDR-2.

Tal condição inclui desorientação, perda de memória grave e comprometimento moderado a grave na resolução de problemas, incapacitando-o para o exercício de atividades civis rotineiras e tornando-o completamente dependente de terceiros para a realização de atividades básicas da vida diária.

Os requerentes, que são filhos do interditando, apontaram a necessidade urgente de serem nomeados curadores provisórios do requerido, devido à incapacidade deste em administrar sua vida financeira, cuidar de sua saúde e tomar decisões relacionadas a atos civis.

Relataram ainda que, em abril de 2024, o requerido enfrentou dificuldades em realizar operações bancárias, necessitando da intervenção direta de sua filha para desbloquear o cartão e realizar outras transações bancárias.

Diante disso, pleitearam a concessão de tutela provisória de urgência para serem nomeados curadores provisórios do requerido, a fim de representá-lo perante órgãos públicos, instituições financeiras e estabelecimentos de saúde.

Ouvido, o Ministério Público oficiou pelo deferimento da tutela provisória (id. 207237101). 2.

A concessão de tutela provisória de urgência está condicionada à presença dos requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, a probabilidade do direito está evidenciada pelos documentos médicos apresentados, que atestam o quadro de demência do requerido, classificando-o na fase moderada (CDR-2).

Tal condição é agravada por desorientação, perda grave de memória e comprometimento severo em atividades cotidianas, o que impede o interditando de gerir sua vida civil de forma autônoma (id. 206001864).

O perigo de dano também está claramente configurado, uma vez que a ausência de curador provisório impossibilita a gestão dos interesses do requerido, como o recebimento de sua aposentadoria e a realização de outros atos civis indispensáveis à sua subsistência.

A situação relatada em que o requerido enfrentou dificuldades em realizar operações bancárias, necessitando ser conduzido à agência, demonstra a urgência na nomeação de curadores provisórios.

Além disso, os requerentes, na qualidade de filhos do interditando, possuem legitimidade para o exercício da curatela, conforme estabelece o artigo 1.775, §2º, do Código Civil, o que fortalece ainda mais a necessidade da medida pleiteada.

Diante do exposto, estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, uma vez que a medida visa proteger o interditando de danos iminentes e irreparáveis, assegurando-lhe a devida representatividade legal para a prática dos atos da vida civil. 3.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para nomear os requerentes, Márcia Elena Canguçu e Paulo Sergio Canguçu, como curadores provisórios do requerido Belmiro Canguçu, autorizando-os a praticar atos de representação do interditando perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelecimentos de saúde e instituições bancárias públicas e privadas, exceto para a contratação de empréstimos ou realização de atos de disposição de bens do interditando. 1.

Servirá a presente decisão como termo de curatela provisória, independentemente de assinatura da curadora. 2.

Cumpre ressaltar que, conforme o disposto no artigo 85, da Lei 13.146/2015, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

A cessão ou alienação de direitos e bens deverão ser precedidos de autorização judicial. 3.

Designe-se data e hora para audiência de entrevista do requerido, conforme artigo 751 do CPC. 4.

Após, cite-se e intime-se o requerido para o ato processual e inclusive sobre o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação do pedido, com termo inicial a partir da audiência, nos termos do art. 752 do CPC. 5.

Sem prejuízo, comunique-se a interdição provisória à Junta Comercial, ao INSS e ao SERASA/SPC.

Publique-se.

Intime-se. 6.

Cumpra-se.

Ceilândia/DF, 12 de agosto de 2024.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente (art. 205, §2°, CPC).
13/08/2024 09:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 20:21

Recebidos os autos
12/08/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:21

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
12/08/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 21:48

Recebidos os autos
08/08/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 21:48

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA ELENA CANGUCU - CPF: *17.***.*40-06 (REQUERENTE), PAULO SERGIO CANGUCU - CPF: *04.***.*62-91 (REQUERENTE).
08/08/2024 21:48

Outras decisões
06/08/2024 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
31/07/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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