09/06/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 18:38

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
25/05/2025 22:59

Recebidos os autos
25/05/2025 22:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
09/04/2025 02:29

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0701301-67.2022.8.07.0011 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REPRESENTANTE LEGAL: ANA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO HERDEIRO: ANA BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO INVENTARIADO(A): JOSE MARIA RIBEIRO SENTENÇA (com força de formal de partilha e/ou alvará de levantamento) 1.

Relatório Cuida-se de inventário e partilha processados sob o rito do arrolamento comum (arts. 664 e seguintes do CPC), em que a companheira supérstite ANA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO e a herdeira maior ANA BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO requereram a partilha dos bens deixados pelo de cujus JOSÉ MARIA RIBEIRO, falecido em 23/01/2022, conforme certidão de óbito (ID 120514523).

Primeiras declarações (ID 178917115) e esboço de partilha (ID169230076) juntados aos autos.

Certidão negativa de registro de testamento pelo(a) extinto(a) (ID136660483).

A Fazenda Pública do Distrito Federal nada opôs ou requereu.

O Ministério Público deixou de intervir no feito, em face da ausência dos motivos previstos no artigo 178 do CPC.

Custas iniciais recolhidas no ID 128762867. É o relatório. 2.

Fundamentação Não constam preliminares a serem apreciadas, questões processuais pendentes ou nulidades a serem sanadas, estando o processo apto ao julgamento, nos termos do artigo 355, I, do CPC.

Os artigos 664 e seguintes do CPC/2015 disciplinam o rito do arrolamento comum, que tem como característica a simplificação de formalidades, visando à rápida prestação jurisdicional com a partilha de bens de valores até o teto legalmente permitido.

Ao que se vê, atualmente, compõem o ativo do espólio os bens descritos no ID 223240838.

A descrição dos bens está em consonância com o disposto no artigo 653, I, do CPC, com as necessárias especificações nos moldes prescritos na alínea "b" do referido dispositivo legal.

A parte inventariante, em conformidade com o artigo 1.829 do Código Civil, comprovou a qualidade dos herdeiros necessários do de cujus.

Por sua vez, presente a comprovação do recolhimento do imposto (ID204937473). 3.

Dispositivo Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha juntado no ID 169230076, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Ressalte-se que a partilha de imóvel não escriturado ou objeto de restrição ficará cingida aos eventuais direitos sobre os bens, assim como os bens móveis com restrição financeira.

Assim, em observância ao o esboço de partilha homologado, o acervo sucessório será de acordo com o contido no ID 223240838.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto.

A PRESENTE SENTENÇA POSSUI FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA E FORÇA DE ALVARÁ.

Fica a parte interessada intimada a providenciar a impressão dos documentos (petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto), que deverão instruir a sentença, a qual possui força de formal de partilha e/ou alvará de levantamento e de certidão de trânsito em julgado, bem como providenciar o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se ciência à Fazenda Pública do Distrito Federal e Piauí.

Ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.

Núcleo Bandeirante/DF INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
07/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/04/2025 12:29

Transitado em Julgado em 05/04/2025
18/02/2025 23:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:24

Publicado Sentença em 13/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:14

Recebidos os autos
10/02/2025 18:14

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 02:38

Publicado Despacho em 03/02/2025.
02/02/2025 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
01/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 15:50

Recebidos os autos
30/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
27/01/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2025 23:58

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 15:57

Recebidos os autos
17/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:57

Outras decisões
16/12/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
09/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
04/11/2024 21:17

Expedição de Ofício.
23/10/2024 21:21

Recebidos os autos
03/10/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/10/2024 15:34

Juntada de Certidão
29/09/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0701301-67.2022.8.07.0011 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REPRESENTANTE LEGAL: ANA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO HERDEIRO: A.

B.

D.

S.

R.

INVENTARIADO(A): JOSE MARIA RIBEIRO DESPACHO Ao Ministério Público para ciência e manifestação.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2024 13:07

Recebidos os autos
20/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:56

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:15

Juntada de Certidão
14/08/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:22

Expedição de Ofício.
07/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
30/07/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 08:05

Recebidos os autos
29/07/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:05

Outras decisões
25/07/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
28/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 07:19

Recebidos os autos
24/05/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 07:19

Outras decisões
20/05/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:46

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701301-67.2022.8.07.0011 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REPRESENTANTE LEGAL: ANA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO HERDEIRO: A.

B.

D.

S.

R.

INVENTARIADO(A): JOSE MARIA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para recolher o ITCD junto a Fazenda Pública do Distrito Federal e à Fazenda Pública do Estado do Piauí, conforme indicado nas petições de IDs. 186299626 e 184226666.

Prazo de 30 dias, sob pena de remoção da inventariante.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
20/03/2024 16:58

Recebidos os autos
20/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:57

Outras decisões
13/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701301-67.2022.8.07.0011 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REPRESENTANTE LEGAL: ANA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO HERDEIRO: A.

B.

D.

S.

R.

INVENTARIADO(A): JOSE MARIA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição de ID 187557015 veio desacompanhada do documento mencionado.

Intime-se para regularização no derradeiro prazo de 10 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
11/03/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/03/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:43

Recebidos os autos
08/03/2024 16:43

Outras decisões
07/03/2024 21:38

Juntada de Certidão
26/02/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/02/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:24

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO em 22/02/2024 23:59.
09/02/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2024 13:29

Juntada de Certidão
03/01/2024 14:21

Expedição de Ofício.
02/01/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 16:46

Recebidos os autos
18/12/2023 16:46

Outras decisões
12/12/2023 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/11/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 10:20

Recebidos os autos
25/11/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/11/2023 07:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:55

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO em 09/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA RIBEIRO em 03/11/2023 23:59.
06/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2023 08:12

Recebidos os autos
04/10/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:12

Outras decisões
25/09/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/09/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2023 09:43

Publicado Despacho em 20/09/2023.
19/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0701301-67.2022.8.07.0011 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REPRESENTANTE LEGAL: ANA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO HERDEIRO: A.

B.

D.

S.

R.

INVENTARIADO(A): JOSE MARIA RIBEIRO DESPACHO Ao Ministério Público para ciência e manifestação.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
18/09/2023 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 17:18

Recebidos os autos
15/09/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/08/2023 13:12

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701301-67.2022.8.07.0011 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REPRESENTANTE LEGAL: ANA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO HERDEIRO: A.

B.

D.

S.

R.

INVENTARIADO(A): JOSE MARIA RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2023 deste Juízo, fica a inventariante intimada a promover o andamento do feito, cumprindo as determinações precedentes no prazo de 15 dias.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2023 15:23

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:09

Recebidos os autos
27/06/2023 16:09

Outras decisões
30/05/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/05/2023 03:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2023 09:21

Recebidos os autos
25/05/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/03/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:36

Expedição de Certidão.
03/03/2023 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2023 23:55

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 14:54

Recebidos os autos
11/01/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/01/2023 08:27

Juntada de Certidão
13/09/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 15:27

Recebidos os autos
18/07/2022 15:27

Deferido o pedido de
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO em 06/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
22/06/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 17:17

Recebidos os autos
13/06/2022 17:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO - CPF: *95.***.*10-34 (REPRESENTANTE LEGAL).
07/06/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/05/2022 07:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
28/04/2022 11:05

Recebidos os autos
28/04/2022 11:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/04/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/04/2022 13:50

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
03/04/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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