06/08/2025 02:36

Publicado Edital em 06/08/2025.
06/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:37

Expedição de Edital.
01/08/2025 15:16

Recebidos os autos
01/08/2025 15:16

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
24/07/2025 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/07/2025 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 05:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/07/2025 05:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
28/06/2025 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2025 06:36

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/06/2025 06:23

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/06/2025 06:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2025 06:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2025 06:20

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/06/2025 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2025 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2025 07:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2025 07:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2025 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/06/2025 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 15:55

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:21

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 19:04

Recebidos os autos
23/05/2025 19:04

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
09/05/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:47

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 16:48

Recebidos os autos
28/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/04/2025 08:40

Expedição de Certidão.
06/04/2025 04:07

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/04/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:23

Expedição de Mandado.
19/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:07

Recebidos os autos
17/03/2025 16:07

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
26/02/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/02/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 24/02/2025.
21/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 22:25

Recebidos os autos
19/02/2025 22:25

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
04/02/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/01/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2025 23:59.
17/01/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:53

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:43

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:28

Recebidos os autos
18/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:28

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
04/12/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/12/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:53

Juntada de Certidão
19/11/2024 23:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 07:41

Expedição de Mandado.
24/10/2024 17:41

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:34

Recebidos os autos
23/10/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:34

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
08/10/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/10/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:18

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HENRY MATEUS ALENCAR em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 08:16

Expedição de Carta.
30/08/2024 15:25

Recebidos os autos
30/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:25

Outras decisões
20/08/2024 18:11

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:53

Expedição de Mandado.
14/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716848-17.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: MG SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI, HENRY MATEUS ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de penhora de aeronave.

O documento apresentado pelo exequente no ID 206114242 atesta que o bem é de propriedade do executado Henry Mateus Alencar, já que a aeronave está cadastrada sob o nome dele no Registro Aeronáutico Brasileiro, a teor do artigo 115, §2º, da Lei n° 7.565/88 e do seguinte julgado deste Eg.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE AERONAVE.

PROPRIEDADE DE TERCEIRO.

NÃO DEMONSTRAÇÃO.

AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO AERONÁUTICO BRASILEIRO.

MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. 1.

Nos termos do artigo 115, § 4º da Lei n. 7.565/88 (Código Brasileiro de Aeronáutica), adquire-se a propriedade da aeronave por inscrição do título de transferência no Registro Aeronáutico Brasileiro, e, conforme o §2º do mencionado dispositivo, "os títulos translativos da propriedade de aeronave, por ato entre vivos, não transferem o seu domínio, senão da data em que se inscreverem no Registro Aeronáutico Brasileiro." 2.

Em conformidade com o artigo 116 da Lei n. 7.565/88, considera-se proprietário da aeronave a pessoa natural ou jurídica que a tiver "(v) inscrito em seu nome no Registro Aeronáutico Brasileiro, consoante instrumento público ou particular, judicial ou extrajudicial." 3.

Não demonstrado que o bem é de propriedade de terceiro, a constrição deve ser mantida, até mesmo porque caberia a este impugnar a penhora, pelo instrumento processual adequado. 4.

Agravo conhecido e não provido (Acórdão 1035790, 07008098420178070000, Relator(a): SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 2/8/2017, publicado no DJE: 24/8/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Isso posto, defiro o pedido e determino a penhora da aeronave da marca NEIVA, ano de fabricação 1984, modelo EMB-810D, matrícula PTRVF, nomeando o executado como depositário fiel do bem ora penhorado, nos termos do art. 840, §2º, do CPC, por se tratar de bem de difícil remoção.

Considerando que o documento em anexo, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.

Com fundamento no art. 864 do CPC, determino a paralisação da operação da aeronave ora penhorada, sem prejuízo de que o executado requeira a continuidade da operação, hipótese em que lhe será imposta, como condição para a autorização, a contratação de seguro usual contra riscos.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil.

Independentemente de manifestação, expeça-se mandado de avaliação, ficando o exequente intimado a indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço onde a aeronave se encontra, a viabilizar a realização da diligência.

Caso o devedor não possua advogado constituído, expeça-se desde logo mandado de intimação da penhora.

Como exposto anteriormente, a expedição de mandado de avaliação fica condicionada à prévia informação do endereço onde o bem se encontra, a ser prestada pela parte credora.

Retornando o mandado de avaliação integralmente cumprido, intime-se o credor para se manifestar em 5 dias, sob pena de preclusão.

Oficie-se ao Registro Aeronáutico Brasileiro - RAB, solicitando-lhe a inscrição da penhora no registro da aeronave, nos termos do art. 2º, inciso XVIII, da Resolução n° 293/2013 da ANAC.

CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO A ESTA DECISÃO. (datado e assinado eletronicamente) 10
12/08/2024 16:12

Juntada de Certidão
11/08/2024 19:37

Recebidos os autos
11/08/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 19:37

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
01/08/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/08/2024 12:47

Processo Desarquivado
01/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:18

Arquivado Provisoramente
16/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:24

Recebidos os autos
12/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/07/2024 04:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/06/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 21:33

Recebidos os autos
26/06/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 21:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/06/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/06/2024 21:34

Recebidos os autos
06/06/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 21:34

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
21/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:41

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:36

Juntada de Certidão
25/04/2024 08:57

Expedição de Ofício.
17/04/2024 10:20

Recebidos os autos
17/04/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:20

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
09/04/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/03/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:30

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:05

Juntada de Certidão
05/03/2024 19:49

Recebidos os autos
05/03/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:49

Outras decisões
05/03/2024 19:49

em cooperação judiciária
19/02/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/02/2024 18:22

Processo Desarquivado
19/02/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:29

Arquivado Provisoramente
26/08/2023 19:05

Recebidos os autos
26/08/2023 19:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/08/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/08/2023 11:03

Processo Desarquivado
02/03/2023 14:28

Arquivado Provisoramente
02/03/2023 14:28

Expedição de Certidão.
23/02/2023 01:50

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 18:18

Recebidos os autos
15/02/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:18

Determinado o arquivamento
16/12/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/12/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 12:43

Recebidos os autos
29/11/2022 12:43

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de HENRY MATEUS ALENCAR em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de MG SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 18/11/2022 23:59.
22/11/2022 18:30

Juntada de Certidão
21/11/2022 18:03

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:27

Juntada de Certidão
24/10/2022 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 17:58

Expedição de Certidão.
26/09/2022 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/09/2022 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/09/2022 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 15:53

Juntada de Certidão
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de HENRY MATEUS ALENCAR em 01/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MG SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 01/09/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de MG SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de HENRY MATEUS ALENCAR em 26/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:55

Publicado Edital em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 10:41

Expedição de Edital.
24/06/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:33

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2022 10:58

Recebidos os autos
24/06/2022 10:58

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 00:21

Publicado Edital em 21/06/2022.
24/06/2022 00:21

Publicado Edital em 21/06/2022.
23/06/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/06/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 16:11

Expedição de Edital.
15/06/2022 16:08

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:12

Recebidos os autos
15/06/2022 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
14/06/2022 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2022 09:03

Expedição de Certidão.
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:18

Transitado em Julgado em 27/05/2022
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de HENRY MATEUS ALENCAR em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de MG SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 18/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022 00:44

Publicado Sentença em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:42

Recebidos os autos
25/04/2022 11:42

Julgado procedente o pedido
25/03/2022 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/03/2022 18:02

Recebidos os autos
25/03/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 05:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/03/2022 05:42

Expedição de Certidão.
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de HENRY MATEUS ALENCAR em 14/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 15:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/01/2022 12:32

Juntada de Certidão
12/01/2022 11:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/12/2021 20:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/12/2021 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 14:43

Juntada de Certidão
30/11/2021 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 18:06

Juntada de Certidão
25/11/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 18:20

Expedição de Certidão.
11/11/2021 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2021 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/11/2021 23:59:59.
19/10/2021 13:27

Juntada de Certidão
19/10/2021 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/10/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 17:10

Juntada de Certidão
16/10/2021 05:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/09/2021 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 12:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
24/09/2021 12:41

Recebidos os autos
24/09/2021 12:41

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/09/2021 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2021 09:29

Expedição de Certidão.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/09/2021 23:59:59.
18/08/2021 19:09

Recebidos os autos
18/08/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 19:09

Declarada incompetência
17/08/2021 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/08/2021 13:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 22:55

Recebidos os autos
23/06/2021 22:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 22:54

Decisão interlocutória - deferimento
23/06/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/06/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 01:24

Recebidos os autos
22/05/2021 01:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 01:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/05/2021 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/05/2021 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710754-39.2024.8.07.0004

Luiz Felipe Ribeiro de Souza

Valdeci Fiuza dos Santos

Advogado: Flavia Oliveira Menezes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2024 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0710754-39.2024.8.07.0004

Luiz Felipe Ribeiro de Souza

Valdeci Fiuza dos Santos

Advogado: Flavia Oliveira Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0724750-10.2024.8.07.0003

Maurilio Jose da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Otavio Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0108229-91.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Sinomar de Aquino Lopes Junior

Advogado: Ivan Alves Leao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2021 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0710066-77.2024.8.07.0004

Maridalva Camara Amorim

Veronica Holanda Gomes da Silva

Advogado: Ana Lidia Martins Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 18:38

Exibir Processo