10/10/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 16:06

Transitado em Julgado em 28/09/2024
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCIANA CALAFANGE DE ARAGAO em 20/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:39

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745144-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIANA CALAFANGE DE ARAGAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A O autor requereu a extinção do feito sem julgamento do mérito, considerando-se que o seu pleito já foi atendido nos autos n. 0708905-93.2024.8.07.0016, que tramitam perante o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

Não vejo óbice ao deferimento do pedido formulado, tendo em vista que todos os pedidos relacionados à conversão da licença-prêmio em pecúnia já foram apreciados naqueles autos.

Destarte, por não verificar qualquer óbice ao seu deferimento, sendo dispensada a anuência do réu, conforme Enunciado n° 90 do FONAJE, homologo o pedido de desistência para que produza seus jurídicos efeitos.

Consequentemente, resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
04/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:28

Recebidos os autos
03/09/2024 18:28

Extinto o processo por desistência
27/08/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:29

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745144-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIANA CALAFANGE DE ARAGAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

Considerando a sentença proferida nos autos nº 0708905-93.2024.8.07.0016, que tramitam perante o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
14/08/2024 13:59

Recebidos os autos
14/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/07/2024 14:48

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 17:01

Expedição de Certidão.
10/07/2024 20:13

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
29/05/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:51

Recebidos os autos
29/05/2024 14:51

Outras decisões
29/05/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/05/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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