29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MARTA GEBRIM em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de FELIPE GEBRIM CERESINI em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de M RIBEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 21:48

Juntada de Certidão
03/08/2025 18:51

Recebidos os autos
03/08/2025 18:51

Deferido o pedido de M RIBEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-69 (EXEQUENTE).
02/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MARTA GEBRIM em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:23

Decorrido prazo de FELIPE GEBRIM CERESINI em 01/08/2025 23:59.
24/07/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/07/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:31

Decorrido prazo de MARTA GEBRIM em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 16:56

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:29

Recebidos os autos
08/07/2025 17:29

Deferido o pedido de M RIBEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-69 (EXEQUENTE).
07/07/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/07/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 30/06/2025.
30/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:35

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:41

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:39

Decorrido prazo de FELIPE GEBRIM CERESINI - CPF: *23.***.*17-84 (EXECUTADO), MARTA GEBRIM - CPF: *84.***.*90-82 (EXECUTADO) em 03/04/2025.
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MARTA GEBRIM em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de FELIPE GEBRIM CERESINI em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:48

Juntada de Certidão
09/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de M RIBEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:29

Decorrido prazo de MARTA GEBRIM em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:29

Decorrido prazo de FELIPE GEBRIM CERESINI em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
07/12/2024 11:14

Recebidos os autos
07/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 11:14

Indeferido o pedido de M RIBEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-69 (EXEQUENTE)
05/12/2024 15:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/11/2024 14:19

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FELIPE GEBRIM CERESINI em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710206-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: M RIBEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: FELIPE GEBRIM CERESINI, MARTA GEBRIM DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 208407913 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 207184827.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/09/2024 15:30

Recebidos os autos
26/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:30

Embargos de declaração não acolhidos
09/09/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FELIPE GEBRIM CERESINI em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA GEBRIM em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de FELIPE GEBRIM CERESINI em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710206-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: M RIBEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: FELIPE GEBRIM CERESINI, MARTA GEBRIM CERTIDÃO De ordem, nos termos do que dispõe o art. 1023, § 2º do CPC, fica intimada a parte executada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710206-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: M RIBEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: FELIPE GEBRIM CERESINI, MARTA GEBRIM DECISÃO 1.

Ciente da recusa da parte exequente em relação à proposta de acordo apresentada pelo executado. 2.

Em relação à petição de ID 197737915, juntada pelo executado, verifica-se que se trata de impugnação fundamentada no art. 523 do CPC, artigo esse que diz respeito ao cumprimento de sentença, e não à execução de título executivo extrajudicial.

O instrumento jurídico correto para contestar a execução de título executivo extrajudicial são o embargos à execução em autos apartados, nos termos do artigo 914 do CPC.

Tendo em vista tais considerações, constata-se que a apresentação de impugnação nestes autos configura erro grosseiro por parte do executado.

Porém, o colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que tal erro é sanável, e que não é razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados – ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução – sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015 (vide REsp 1807228/RO).

Isso porque o art. 277 do CPC/15 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Assim, o protocolo equivocado deve dar azo à aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, de modo que a sua rejeição liminar configuraria excesso de formalismo.

Desse modo, concedo o prazo de 05 dias para que a(s) parte(s) executada(s) promova(m) o desentranhamento, distribuição por dependência e autuação em apartado dos embargos à execução, em conformidade com as exigências legais quanto à forma de processamento.

De outro modo, os embargos não serão conhecidos. 3.

Sobre a acusação da parte exequente de que o executado estaria agindo com litigância de má-fé, intime-se o executado para exercer o contraditório em 15 dias.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/08/2024 11:14

Recebidos os autos
13/08/2024 11:14

Indeferido o pedido de FELIPE GEBRIM CERESINI - CPF: *23.***.*17-84 (EXECUTADO)
19/06/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/06/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:44

Decorrido prazo de M RIBEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 23:16

Recebidos os autos
11/06/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 23:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 03:40

Decorrido prazo de MARTA GEBRIM em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:40

Decorrido prazo de FELIPE GEBRIM CERESINI em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:45

Decorrido prazo de FELIPE GEBRIM CERESINI em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 13:54

Recebidos os autos
09/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:54

Outras decisões
08/05/2024 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/04/2024 03:31

Decorrido prazo de FELIPE GEBRIM CERESINI em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:20

Decorrido prazo de M RIBEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:44

Expedição de Mandado.
14/04/2024 08:11

Juntada de Certidão
02/04/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 15:58

Recebidos os autos
20/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:58

Outras decisões
18/03/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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