19/11/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 11:58

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:45

Recebidos os autos
19/11/2024 11:45

Decretada a indisponibilidade de bens
18/11/2024 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
14/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 17:39

Recebidos os autos
14/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
13/11/2024 17:51

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0755151-55.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE CARDOSO RAMALHO NERY DECISÃO Compulsando os presentes autos, verifica-se que foi apreendida uma arma de pressão, a qual fora utilizada, em tese, para a prática da conduta.

Aguarde-se o prazo de 90 dias, a contar do trânsito em julgado.

Então, venham conclusos.

Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/08/2024 10:45

Recebidos os autos
19/08/2024 10:45

Decretada a indisponibilidade de bens
16/08/2024 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
16/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:41

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:00

Intimação

Assim, ante o decurso do prazo sem revogação, declaro extinta a punibilidade dos fatos a ele atribuídos, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.
13/08/2024 18:18

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:18

Transitado em Julgado em 13/08/2024
13/08/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 21:30

Recebidos os autos
12/08/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:30

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
12/08/2024 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 17:24

Recebidos os autos
09/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
09/08/2024 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2024 12:13

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:05

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/12/2023 15:01

Juntada de Certidão
10/08/2023 14:13

Juntada de Certidão
10/04/2023 12:47

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:13

Transitado em Julgado em 16/08/2022
28/02/2023 08:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/02/2023 12:53

Recebidos os autos
15/02/2023 12:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/02/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
10/02/2023 16:11

Recebidos os autos
10/02/2023 16:11

Suspensão Condicional do Processo
10/02/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
07/02/2023 13:48

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:14

Publicado Despacho em 07/02/2023.
07/02/2023 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 15:16

Recebidos os autos
02/02/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 22:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
12/12/2022 14:05

Juntada de Certidão
16/11/2022 17:31

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 00:35

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 11:27

Recebidos os autos
08/11/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
07/11/2022 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2022 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 09:50

Juntada de Certidão
27/10/2022 00:19

Juntada de Certidão
18/08/2022 13:52

Expedição de Certidão.
18/08/2022 13:43

Juntada de Certidão
18/08/2022 02:25

Publicado Sentença em 16/08/2022.
16/08/2022 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 15:23

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
10/08/2022 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 16:52

Recebidos os autos
10/08/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 16:52

Suspensão Condicional do Processo
08/08/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
29/07/2022 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 18:40

Recebidos os autos
28/07/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
27/07/2022 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
18/07/2022 00:32

Publicado Despacho em 18/07/2022.
16/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 16:24

Recebidos os autos
14/07/2022 16:24

Outras decisões
14/07/2022 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
14/07/2022 15:52

Desentranhado o documento
14/07/2022 15:52

Cancelada a movimentação processual
14/07/2022 15:50

Recebidos os autos
14/07/2022 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
14/07/2022 12:42

Expedição de Certidão.
14/07/2022 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2022 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 16:41

Expedição de Mandado.
05/07/2022 11:48

Recebidos os autos
05/07/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
30/06/2022 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:20

Juntada de Certidão
28/06/2022 14:15

Recebidos os autos
28/06/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 02:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 21:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
27/06/2022 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:23

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/06/2022 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 16:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 19:10

Juntada de Certidão
22/04/2022 13:37

Juntada de Certidão
19/04/2022 11:58

Transitado em Julgado em 11/04/2022
11/04/2022 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 15:17

Recebidos os autos
11/04/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:17

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
11/04/2022 08:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
08/04/2022 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:10

Expedição de Certidão.
14/03/2022 15:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/12/2021 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 13:37

Recebidos os autos
19/10/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
18/10/2021 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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