TJDFT - 0728334-31.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2024 16:40
Arquivado Definitivamente
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06/09/2024 13:53
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 13:53
Transitado em Julgado em 21/08/2024
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06/09/2024 02:17
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/09/2024 23:59.
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21/08/2024 09:14
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 02:18
Publicado Ementa em 21/08/2024.
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21/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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20/08/2024 00:00
Intimação
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ANÁLISE CONJUNTA.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PLANO DE SAÚDE.
CIRURGIA REPARADORA APÓS BARIÁTRICA.
TUTELA DE URGÊNCIA.
REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE.
INAPLICABILIDADE.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA.
MATÉRIA QUE EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.
AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1.
O acórdão que julga o agravo de instrumento tem uma cognição mais ampla do que o simples exame do pedido de reconsideração da decisão que deferiu efeito suspensivo ao recurso.
Agravo interno prejudicado. 2.
Incabível a determinação liminar de autorização e custeio de cirurgia reparadora após bariátrica se não evidenciada a situação emergencial, isto é, a existência de risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para a paciente. 3.
Afasta-se a probabilidade do direito invocado se inexistente previsão legal e contratual de cobertura do procedimento. 4.
As questões objeto do processo de origem, especialmente a existência de relação jurídica entre as partes, devem ser devidamente analisadas em sede de cognição exauriente, após o aperfeiçoamento do contraditório e da devida instrução processual. 5.
Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Agravo interno prejudicado. -
19/08/2024 06:14
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 16:57
Conhecido o recurso de ANETE QUEIROZ DE SOUZA - CPF: *34.***.*75-69 (AGRAVANTE) e não-provido
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15/08/2024 15:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/07/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 15:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/07/2024 19:47
Recebidos os autos
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20/06/2024 18:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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20/06/2024 18:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/06/2024 18:35
Juntada de Certidão
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14/11/2023 08:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/11/2023 08:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/11/2023 16:51
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1069)
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09/11/2023 08:51
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (AGRAVADO) e ANETE QUEIROZ DE SOUZA - CPF: *34.***.*75-69 (AGRAVANTE) em 08/11/2023.
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09/11/2023 02:16
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/11/2023 23:59.
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28/10/2023 02:18
Decorrido prazo de ANETE QUEIROZ DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.
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04/10/2023 02:30
Publicado Decisão em 04/10/2023.
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04/10/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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02/10/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 16:47
Recebidos os autos
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02/10/2023 16:47
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 1069 do STJ
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27/09/2023 09:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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27/09/2023 02:16
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/09/2023 23:59.
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29/08/2023 00:06
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/08/2023 23:59.
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25/08/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 15:17
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 15:16
Juntada de ato ordinatório
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22/08/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 08:32
Juntada de ato ordinatório
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21/08/2023 22:09
Juntada de Petição de agravo interno
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19/08/2023 00:06
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/08/2023 23:59.
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28/07/2023 00:06
Publicado Decisão em 28/07/2023.
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27/07/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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25/07/2023 20:00
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 19:30
Recebidos os autos
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25/07/2023 19:30
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/07/2023 11:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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25/07/2023 11:32
Recebidos os autos
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18/07/2023 21:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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18/07/2023 21:02
Juntada de Certidão
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18/07/2023 15:32
Juntada de Petição de emenda à inicial
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17/07/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 17:54
Recebidos os autos
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17/07/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 14:56
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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17/07/2023 14:56
Recebidos os autos
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17/07/2023 13:49
Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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17/07/2023 12:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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17/07/2023 09:08
Recebidos os autos
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17/07/2023 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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14/07/2023 19:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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14/07/2023 19:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Comprovante • Arquivo
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