14/08/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 04:50

Processo Desarquivado
13/08/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:34

Expedição de Ofício.
31/07/2025 16:10

Recebidos os autos
31/07/2025 16:10

Determinado o arquivamento definitivo
31/07/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
31/07/2025 12:43

Juntada de Ofício
31/07/2025 12:42

Processo Desarquivado
27/06/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:50

Recebidos os autos
25/06/2025 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
23/06/2025 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/06/2025 16:55

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 16:54

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:38

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 03:33

Decorrido prazo de IZABEL MARTINS SILVA em 16/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:45

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 11:31

Recebidos os autos
26/05/2025 11:31

Homologado o pedido
23/05/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:49

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:28

Recebidos os autos
21/05/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/05/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:20

Juntada de comunicação
08/05/2025 11:46

Recebidos os autos
08/05/2025 11:46

Outras decisões
07/05/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/05/2025 15:44

Juntada de Ofício
29/04/2025 03:04

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Arrolamento Sumário dos bens deixados por MARIA DE NAZARE LIMA MARTINS SILVA.

Foi apresentado em ID 232816787 as declarações legais com esboço de partilha. É o breve relato do necessário.

Verifico que as declarações apresentadas não atendem às formalidades legais previstas no Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 620, incisos I a IV, do CPC, as declarações devem observar, de forma simples, objetiva e direta: a qualificação do inventariado (art. 620, I, do CPC); a qualificação dos herdeiros (art. 620, I a III, do CPC); a especificação dos bens deixados pelo inventariado (art. 620, IV, do CPC) e a especificação das dívidas do falecido (art. 620, IV, do CPC).

Outrossim, o esboço de partilha deve observar os requisitos do art. 653 do CPC, incluindo o valor atualizado dos bens e a proporção atribuída a cada herdeiro.

No caso dos autos, constato as seguintes inconsistências: a) Ausência de qualificação completa da inventariada, especialmente no que se refere à sua idade, local do falecimento e à informação sobre a existência ou não de testamento; b) Ausência de qualificação completa dos herdeiros, devendo constar idade, estado civil e endereço eletrônico; c) Indicação incorreta dos ativos financeiros deixados pela falecida, visto que: c.1) O saldo bancário da conta corrente do Banco do Brasil no valor de R$ 973,80 foi transferido para conta judicial, conforme comprovante anexado aos autos; c.2) O investimento junto à Cooperforte também foi transferido para a conta judicial; c.3) Dessa forma, os ativos financeiros devem ser descritos com base no valor atualmente depositado na conta judicial (R$ 1.756,37), somado ao valor referente à rescisão trabalhista – SEE/DF (R$ 2.954,60), ainda não transferido, conforme resposta de ofício constante no ID 230833090.

Os ativos financeiros deverão, portanto, totalizar R$ 4.710,97, e essa informação deve constar corretamente no tópico respectivo.

Diante do exposto, DETERMINO à inventariante que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente: a) Petição de retificação das declarações, acompanhada de novo esboço de partilha, de forma simples, objetiva e direta, em estrita observância às formalidades previstas nos arts. 620 e 653 do CPC, devendo contemplar os pontos acima especificados; b) Comprovação da baixa do gravame incidente sobre o veículo inventariado.

Intime-se.
25/04/2025 13:04

Recebidos os autos
25/04/2025 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/04/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:53

Juntada de Ofício
26/03/2025 03:01

Juntada de Certidão
25/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:43

Juntada de Ofício
21/03/2025 17:20

Juntada de comunicação
21/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:06

Recebidos os autos
21/03/2025 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
18/03/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:19

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:20

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:15

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
05/02/2025 11:02

Recebidos os autos
05/02/2025 11:02

Recebida a emenda à inicial
04/02/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:25

Recebidos os autos
11/12/2024 15:25

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/12/2024 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/12/2024 18:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Diante do o conflito de competência suscitado (ID 207039186) e distribuído sob o nº 0733305-25.2024.8.07.0000 (ID 207282932), determino a suspensão do processo.

Cumpra-se.
22/08/2024 17:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 17:54

Recebidos os autos
21/08/2024 17:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/08/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/08/2024 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Suscitei, nesta data, conflito negativo de competência.

Suspendo o curso processual até ulterior decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Remeta-se o ofício abaixo à Corte Revisora.

Cumpra-se.

Intimem-se.
12/08/2024 18:00

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:14

Recebidos os autos
12/08/2024 17:14

Suscitado Conflito de Competência
08/08/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/08/2024 19:34

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 19:34

Desentranhado o documento
08/08/2024 16:38

Recebidos os autos
06/08/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/08/2024 20:25

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/07/2024 18:02

Recebidos os autos
16/07/2024 18:02

Declarada incompetência
20/06/2024 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001176-03.2018.8.07.0005

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Josafa Freires de Lima

Advogado: Weber Lacerda Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2020 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0719377-07.2024.8.07.0000

Associacao Recreativa dos Correios

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Advogado: Augusto Jose Neves Tolentino

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0719377-07.2024.8.07.0000

Associacao Recreativa dos Correios

Pinheiro Neto Advogados

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0705797-43.2020.8.07.0001

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

David Fagundes Cordeiro

Advogado: Greik Braga Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2020 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0748740-07.2022.8.07.0001

Banco Original S/A

Lucas Manuel Guimaraes dos Santos 014110...

Advogado: Renato Araujo Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/12/2022 12:29

Exibir Processo