TJDFT - 0716147-25.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2024 16:55
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 16:39
Transitado em Julgado em 01/10/2024
-
02/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.
-
14/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 14/08/2024.
-
13/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
13/08/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
REJULGAMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.
LEI DISTRITAL Nº 6.618/20.
TETO DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. 1.
De acordo com o STF, a Lei distrital nº 6.618/2020 deve ser aplicada, mesmo que o trânsito em julgado da ação coletiva, que constituiu o título judicial objeto do cumprimento de sentença, tenha ocorrido antes da edição da referida norma. 2.
Agravo conhecido e provido. -
11/08/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 15:34
Conhecido o recurso de EDMILSON XAVIER DOS REIS - CPF: *61.***.*67-34 (AGRAVANTE) e provido
-
09/08/2024 14:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/07/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 16:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/06/2024 10:17
Recebidos os autos
-
12/06/2024 13:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
11/06/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 13:44
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
10/06/2024 08:36
Recebidos os autos
-
10/06/2024 08:36
Remetidos os Autos (STJ) para 5ª Turma Cível
-
10/06/2024 08:36
Transitado em Julgado em 07/06/2024
-
10/06/2024 08:35
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
17/07/2023 16:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
17/07/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 07:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
15/07/2023 00:06
Decorrido prazo de EDMILSON XAVIER DOS REIS em 14/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:05
Decorrido prazo de EDMILSON XAVIER DOS REIS em 07/07/2023 23:59.
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07/07/2023 00:57
Publicado Despacho em 07/07/2023.
-
07/07/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
30/06/2023 00:06
Publicado Decisão em 30/06/2023.
-
29/06/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
28/06/2023 16:36
Recebidos os autos
-
28/06/2023 16:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/06/2023 16:36
Recebidos os autos
-
28/06/2023 16:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/06/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 11:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
28/06/2023 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
27/06/2023 17:58
Recebidos os autos
-
27/06/2023 17:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
27/06/2023 17:57
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 17:57
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 17:54
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
27/06/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 22:19
Recebidos os autos
-
15/06/2023 22:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/06/2023 22:19
Recebidos os autos
-
15/06/2023 22:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/06/2023 22:19
Recurso extraordinário admitido
-
12/06/2023 16:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/06/2023 16:45
Recebidos os autos
-
12/06/2023 11:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/06/2023 11:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
12/06/2023 10:30
Recebidos os autos
-
12/06/2023 10:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
12/06/2023 10:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/06/2023 10:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/06/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 10:32
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
04/06/2023 20:16
Juntada de Petição de agravo
-
04/06/2023 20:15
Juntada de Petição de agravo interno
-
03/06/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
-
15/05/2023 00:05
Publicado Decisão em 15/05/2023.
-
12/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
-
10/05/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2023 11:57
Recebidos os autos
-
30/04/2023 11:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/04/2023 11:57
Recebidos os autos
-
30/04/2023 11:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/04/2023 11:57
Negativa de Seguimento
-
30/04/2023 11:57
Recurso Especial não admitido
-
12/04/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
-
10/04/2023 14:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/04/2023 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
10/04/2023 13:59
Recebidos os autos
-
10/04/2023 13:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
10/04/2023 09:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/04/2023 09:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/02/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 10:14
Recebidos os autos
-
13/02/2023 10:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/02/2023 10:14
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 16:29
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
10/02/2023 16:29
Juntada de Petição de recurso especial
-
28/12/2022 00:06
Publicado Acórdão em 19/12/2022.
-
16/12/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
-
14/12/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 15:24
Conhecido o recurso de EDMILSON XAVIER DOS REIS - CPF: *61.***.*67-34 (AGRAVANTE) e não-provido
-
14/12/2022 15:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/11/2022 07:49
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 15:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/11/2022 18:57
Recebidos os autos
-
27/10/2022 13:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
27/10/2022 11:34
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 09:39
Juntada de ato ordinatório
-
18/10/2022 09:39
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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03/10/2022 15:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/09/2022 00:06
Publicado Ementa em 26/09/2022.
-
24/09/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
22/09/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 15:52
Conhecido o recurso de EDMILSON XAVIER DOS REIS - CPF: *61.***.*67-34 (AGRAVANTE) e não-provido
-
21/09/2022 14:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
31/08/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 12:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/07/2022 16:06
Deliberado em Sessão - Adiado
-
14/07/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2022 23:59:59.
-
11/07/2022 00:06
Publicado Certidão em 11/07/2022.
-
10/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
07/07/2022 14:50
Deliberado em Sessão - Retirado
-
07/07/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 14:08
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 14:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/06/2022 15:19
Recebidos os autos
-
29/06/2022 12:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
29/06/2022 10:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/06/2022 10:11
Decorrido prazo de EDMILSON XAVIER DOS REIS - CPF: *61.***.*67-34 (AGRAVANTE) em 17/06/2022.
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18/06/2022 00:12
Decorrido prazo de EDMILSON XAVIER DOS REIS em 17/06/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 00:05
Publicado Decisão em 26/05/2022.
-
26/05/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
24/05/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 19:51
Recebidos os autos
-
23/05/2022 19:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
23/05/2022 15:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
23/05/2022 12:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
-
20/05/2022 19:40
Recebidos os autos
-
20/05/2022 19:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
-
20/05/2022 17:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
20/05/2022 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2022
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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