30/09/2024 23:40

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 23:40

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:10

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de OSLEI ALEXANDRE DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 29/08/2024.
29/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA.

CONVERSÃO PARA INCAPACIDADE ACIDENTÁRIA.

NOVA PERÍCIA E PROVA ORAL.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O juiz é o destinatário da prova, e com base no seu livre convencimento, é sua competência avaliar a necessidade de sua produção.

Ainda que o art. 480, do CPC, possibilite a realização de nova perícia, quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, a questão é examinada pelo juiz. 2.

Na demanda, foi realizada perícia médica com manifestação das partes e apresentação de laudo complementar, esclarecendo suficientemente a questão quanto à incapacidade laboral temporária do agravante, não se mostrando necessária a realização de nova perícia.

Trata-se de mero inconformismo do agravante com o seu resultado. 3.

Na ação acidentária, a perícia médica é suficiente para aferir a incapacidade laborativa do trabalhador, sendo desnecessária a realização da prova oral. 4.

Agravo de instrumento desprovido.
27/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:13

Conhecido o recurso de OSLEI ALEXANDRE DA SILVA - CPF: *29.***.*17-00 (AGRAVANTE) e não-provido
26/08/2024 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL - GDRRS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0721118-82.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: OSLEI ALEXANDRE DA SILVA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO O agravante peticiona nos autos (ID 62777239), noticiando que realizou nova cirurgia no joelho esquerdo, e junta documentos, para provar a sua incapacidade para o trabalho, e que ficou com sequelas permanentes.

Constata-se que se trata de documentos novos, relativos à outra cirurgia realizada pelo agravante, em 31/07/2024.

Todavia, a questão atinente à sua incapacidade laboral em razão da nova cirurgia deve ser levada a exame ao Juízo de Primeiro Grau, para os procedimentos que entender pertinentes.

Ressalte-se que este agravo foi interposto contra a decisão que na ação de restabelecimento de auxílio-acidentário indeferiu a oitiva de testemunhas e realização de nova perícia solicitada pelo agravante.

Portanto, os fatos novos indicados devem ser examinados pelo Juízo a quo, sob pena de supressão de instância.

Assim, nada a prover quanto aos documentos juntados aos autos pelo agravante.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, tornem conclusos.

Brasília, 14 de agosto de 2024.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
16/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:15

Recebidos os autos
16/08/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel
12/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2024 15:54

Recebidos os autos
12/07/2024 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
12/07/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59.
22/06/2024 02:17

Decorrido prazo de OSLEI ALEXANDRE DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/05/2024 12:30

Recebidos os autos
24/05/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
22/05/2024 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/05/2024 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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