18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707655-43.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VERILDE DOS SANTOS RIBEIRO EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Realizada a penhora de bens, não houve impugnação por parte do Executado.

O Exequente manifestou interesse na adjudicação.

Intime-se o Executado para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no art. 876, §1º, CPC.

Fica também cientificado de que, antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, conforme disposto no art. 826 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos conclusos.

Santa Maria-DF, 10 de setembro de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707655-43.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VERILDE DOS SANTOS RIBEIRO EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Realizada a penhora de bens, não houve impugnação por parte do Executado.

O Exequente manifestou interesse na adjudicação.

Intime-se o Executado para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no art. 876, §1º, CPC.

Fica também cientificado de que, antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, conforme disposto no art. 826 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos conclusos.

Santa Maria-DF, 10 de setembro de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
10/09/2025 18:43

Recebidos os autos
10/09/2025 18:43

Outras decisões
09/09/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
04/09/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:54

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
21/08/2025 16:22

Recebidos os autos
21/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
12/08/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:57

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
04/07/2025 17:38

Recebidos os autos
04/07/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
03/07/2025 15:24

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (EXECUTADO) em 02/07/2025.
03/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:29

Decorrido prazo de VERILDE DOS SANTOS RIBEIRO em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707655-43.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VERILDE DOS SANTOS RIBEIRO EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Intimada a se manifestar acerca da penhora ID. 232490747, a Executada quedou-se inerte.

Assim, intime-se a exequente para se manifestar a respeito da constrição, se deseja a adjudicação ou alienação dos bens penhorados, conforme disposto nos artigos 824 e 825, incisos I e II, do CPC.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Santa Maria-DF, 18 de junho de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
18/06/2025 20:05

Recebidos os autos
18/06/2025 20:05

Outras decisões
17/06/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
17/06/2025 13:01

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (EXECUTADO) em 21/05/2025.
17/06/2025 12:57

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:27

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:13

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 13:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
15/05/2025 16:21

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:41

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
15/05/2025 15:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
15/05/2025 15:30

Expedição de Ofício.
14/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707655-43.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VERILDE DOS SANTOS RIBEIRO EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Caracterizado o descumprimento da obrigação disposta na alínea “d” da Sentença ID. 214662827, fixo a multa em R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo de nova incidência em caso de reiteração da conduta.

Intime-se a Executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a quantia fixada, sob pena de serem deflagrados os atos de constrição patrimonial.

Por fim, intimem-se as requeridas para cumprir a obrigação de fazer delineada em sentença: "d) CONDENAR a Requerida, CONAFER, na obrigação de cessar imediatamente todo e qualquer desconto realizado no benefício previdenciário da Requerente, sob pena de multa;" Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para o imediata suspensão dos descontos fraudulentos.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de nova multa.

Santa Maria-DF, 9 de maio de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
09/05/2025 15:07

Recebidos os autos
09/05/2025 15:07

Deferido o pedido de VERILDE DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *81.***.*88-34 (EXEQUENTE).
07/05/2025 03:06

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
29/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 16:54

Recebidos os autos
21/03/2025 16:54

Deferido em parte o pedido de VERILDE DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *81.***.*88-34 (EXEQUENTE)
19/03/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
15/03/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:30

Recebidos os autos
14/03/2025 16:30

Outras decisões
14/03/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de VERILDE DOS SANTOS RIBEIRO em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de VERILDE DOS SANTOS RIBEIRO em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:58

Publicado Decisão em 03/02/2025.
04/02/2025 02:55

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707655-43.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VERILDE DOS SANTOS RIBEIRO EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Primeiramente, indefiro o pedido de condenação das requeridas em honorários, nos termos do artigo 523, § 1º, segunda parte, do Código de Processo Civil, pois a medida não se aplica ao rito da Lei n.º 9.099/95, conforme enunciado n.º 97 do FONAJE: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento." Considerando o pedido do(a) Exequente e o decurso do prazo para pagamento voluntário, realizo o bloqueio previsto no artigo 854 do Código de Processo Civil (protocolo SISBAJUD n.º 20.***.***/4025-45), acrescentando aos cálculos da dívida a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, primeira parte, do Código de Processo Civil, no valor atualizado de R$ 3.400,25 (três mil e quatrocentos reais e vinte e cinco centavos).

Aguarde-se o prazo para a apreciação da diligência.

Após, retornem os autos conclusos.

Santa Maria/DF, 28 de janeiro de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
31/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 15:23

Recebidos os autos
29/01/2025 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
24/01/2025 16:21

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CNPJ: 14.***.***/0001-00 (EXECUTADO) em 23/01/2025.
24/01/2025 03:12

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/12/2024 02:54

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 10:41

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 10:00

Transitado em Julgado em 22/11/2024
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 22/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:37

Decorrido prazo de VERILDE DOS SANTOS RIBEIRO em 19/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 28/10/2024.
25/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
22/10/2024 16:28

Recebidos os autos
22/10/2024 16:28

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
09/10/2024 18:56

Decorrido prazo de VERILDE DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *81.***.*88-34 (REQUERENTE) em 09/10/2024.
05/10/2024 20:15

Juntada de Petição de réplica
04/10/2024 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
04/10/2024 17:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 02:38

Recebidos os autos
03/10/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2024 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/08/2024 02:38

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707655-43.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERILDE DOS SANTOS RIBEIRO REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 04/10/2024 15:00 SALA 22 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-22-15h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Sexta-feira, 16 de Agosto de 2024.

JASSON CHARLES SOARES CAVALCANTE BRASÍLIA-DF, 16 de agosto de 2024 12:57:18.
16/08/2024 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 12:57

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
16/08/2024 12:54

Cancelada a movimentação processual
16/08/2024 12:54

Desentranhado o documento
15/08/2024 18:18

Recebidos os autos
15/08/2024 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2024 18:18

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 13/08/2024
14/08/2024 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
14/08/2024 14:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
14/08/2024 14:38

Recebidos os autos
14/08/2024 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
14/08/2024 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 16:20

Recebidos os autos
10/08/2024 12:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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