TJDFT - 0709266-57.2021.8.07.0003
1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ceil Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 17:17
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2025 17:14
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 17:06
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 13:16
Juntada de carta de guia
-
17/01/2025 15:44
Expedição de Carta.
-
26/12/2024 07:55
Recebidos os autos
-
26/12/2024 07:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
-
18/12/2024 14:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
18/12/2024 13:14
Recebidos os autos
-
03/09/2024 15:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
03/09/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 01:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 20:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2024 20:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2024 11:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2024 02:32
Publicado Decisão em 20/08/2024.
-
19/08/2024 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0709266-57.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL ROCHA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a apelação interposta pela Defesa, em seu regular efeito, porquanto presentes os pressupostos recursais.
As razões recursais já foram apresentadas.
Dê-se vista dos autos ao Ministério Público e à assistente de acusação para ciência e apresentação de contrarrazões.
Por fim, encontrando-se o réu intimado da sentença proferida e não havendo questões para decidir, encaminhem-se os autos ao Eg.
Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, com as homenagens de estilo.
ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
15/08/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 18:16
Recebidos os autos
-
15/08/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 18:16
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
14/08/2024 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
-
14/08/2024 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 20:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 17:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2024 09:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2024 02:31
Publicado Sentença em 31/07/2024.
-
31/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
29/07/2024 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2024 16:09
Recebidos os autos
-
29/07/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 16:09
Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
-
16/07/2024 19:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
-
16/07/2024 19:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
-
16/07/2024 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 19:10
Juntada de gravação de audiência
-
11/07/2024 23:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2024 16:25
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
16/06/2024 21:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2024 09:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2024 11:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2024 19:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2024 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 10:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/12/2023 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2023 12:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 18:30
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 18:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
-
14/10/2023 09:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/08/2023 17:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2023 15:09
Recebidos os autos
-
14/08/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 15:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/08/2023 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
-
09/08/2023 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 20:15
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 18:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 16:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/06/2023 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2023 00:20
Publicado Decisão em 25/05/2023.
-
25/05/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
23/05/2023 15:57
Recebidos os autos
-
23/05/2023 15:57
Deferido o pedido de #Oculto#.
-
23/05/2023 15:57
Outras decisões
-
23/05/2023 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
22/05/2023 18:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 13:21
Juntada de Certidão
-
21/05/2023 21:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2023 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 20:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2022 21:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 21:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2022 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2022 15:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2022 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 19:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2021 19:22
Recebidos os autos
-
03/12/2021 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 19:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
02/12/2021 20:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
02/12/2021 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2021 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 16:24
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 02:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2021 23:59:59.
-
26/10/2021 02:26
Publicado Edital em 26/10/2021.
-
25/10/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
-
22/10/2021 10:39
Expedição de Edital.
-
22/10/2021 08:36
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 17:10
Recebidos os autos
-
21/10/2021 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
20/10/2021 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2021 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 19:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2021 00:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2021 17:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/09/2021 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/09/2021 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 13:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/09/2021 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2021 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 15:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2021 15:08
Mandado devolvido dependência
-
25/08/2021 16:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2021 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2021 18:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2021 17:48
Recebidos os autos
-
02/08/2021 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 17:48
Outras decisões
-
02/08/2021 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
02/08/2021 12:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 16:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2021 22:03
Mandado devolvido dependência
-
27/07/2021 19:06
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 19:04
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
27/07/2021 14:00
Recebidos os autos
-
27/07/2021 14:00
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
26/07/2021 19:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
26/07/2021 18:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2021 18:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2021 14:16
Recebidos os autos
-
26/07/2021 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 14:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
23/07/2021 23:40
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
23/07/2021 23:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 23:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 13:34
Recebidos os autos
-
23/07/2021 13:34
Declarada incompetência
-
20/07/2021 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
-
19/07/2021 19:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2021 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2021 02:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2021 23:59:59.
-
12/04/2021 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2021 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2021 19:07
Juntada de Certidão
-
11/04/2021 19:03
Desapensado do processo #Oculto#
-
11/04/2021 19:00
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 16:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2021
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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