27/03/2025 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 18:30

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de LINK SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 11:38

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 14:29

Publicado Sentença em 06/02/2025.
05/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 17:58

Recebidos os autos
03/02/2025 17:58

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 17:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/01/2025 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/01/2025 15:22

Recebidos os autos
14/01/2025 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de JOSE DAVID DA SILVA CIPRIANO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de LINK SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:39

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716655-37.2024.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: LINK SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME REQUERIDO: JOSE DAVID DA SILVA CIPRIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a ré para esclarecer a pertinência da prova pericial requerida, sob pena de indeferimento, esta quedou-se inerte.

Assim sendo, INDEFIRO a produção de prova pericial contábil.

Intimem-se as partes para ciência da decisão de ID 218668466.

Após, venham os autos conclusos para julgamento. Águas Claras, DF, 5 de dezembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/12/2024 18:56

Recebidos os autos
05/12/2024 18:56

Indeferido o pedido de JOSE DAVID DA SILVA CIPRIANO - CPF: *85.***.*59-06 (REQUERIDO)
29/11/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/11/2024 16:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSE DAVID DA SILVA CIPRIANO em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:13

Recebidos os autos
08/11/2024 18:13

Indeferido o pedido de JOSE DAVID DA SILVA CIPRIANO - CPF: *85.***.*59-06 (REQUERIDO)
30/10/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 17:01

Recebidos os autos
09/10/2024 17:01

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE DAVID DA SILVA CIPRIANO - CPF: *85.***.*59-06 (REQUERIDO).
09/10/2024 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2024 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE DAVID DA SILVA CIPRIANO em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716655-37.2024.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: LINK SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME REQUERIDO: JOSE DAVID DA SILVA CIPRIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que foi requerida a gratuidade de justiça pela ré no ID 206810005.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte ré para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio de comprovantes de despesas mensais diversos, extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Juntada a manifestação, dê-se vista à parte autora e, após, venham os autos conclusos. Águas Claras, DF, 10 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
10/09/2024 18:03

Recebidos os autos
10/09/2024 18:03

Outras decisões
27/08/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/08/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716655-37.2024.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: LINK SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME REQUERIDO: JOSE DAVID DA SILVA CIPRIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Não havendo protesto pela produção de outras provas, façam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 12 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
12/08/2024 15:55

Recebidos os autos
12/08/2024 15:55

Outras decisões
09/08/2024 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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