10/03/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 15:04

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 14:11

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:35

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:49

Recebidos os autos
17/02/2025 18:49

Outras decisões
11/02/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
11/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 19:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/01/2025 19:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 17:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:01

Recebidos os autos
08/01/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
23/12/2024 16:11

Recebidos os autos
23/12/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
23/12/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 15:13

Juntada de Certidão
20/12/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 19:50

Recebidos os autos
20/12/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
20/12/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 15:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 12:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 02:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:23

Recebidos os autos
21/11/2024 18:23

Indeferido o pedido de Sob sigilo
19/11/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:58

Recebidos os autos
08/11/2024 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 09:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 19:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
21/10/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:58

Recebidos os autos
03/10/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
25/09/2024 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 18:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 13:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2024 15:09

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:04

Desmembrado o feito
09/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:56

Transitado em Julgado em 27/08/2024
08/09/2024 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 18:23

Recebidos os autos
02/09/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
30/08/2024 16:02

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:53

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:52

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:35

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/08/2024 18:13

Recebidos os autos
28/08/2024 18:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
26/08/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
23/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 14/08/2024.
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0709720-88.2022.8.07.0007 FEITO: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: Abandono de incapaz (3391) INQUÉRITO: 424/2022 AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: NELSON ROHR SCHERRER, NELSIANE DIAS DE SOUZA, FRANCINETE DOS SANTOS ALVES, MILTON INACIO DA MOTA INDICIADO: DAYANE PATRICIA SANTOS SENTENÇA Trata-se de inquérito policial em que se noticia a prática dos crimes 133, 135 e 136, todos do Código Penal.

Consta como investigados as pessoas de (i) Sidnei Silva, (ii) Nelson Rohr Scherrer, (iii) Nelsiane Dias de Souza, (iv) Francinete dos Santos Alves, (v) Dayane Patrícia Santos e (vi) Milton Inácio da Mota.

Houve trancamento do procedimento criminal em relação ao investigado SIDNEI (Id 187696094) e homologação de ANPP com as investigadas NESLIANE, FRANCINETE e DAYANE (Ids 181219084 e 195577896).

Em petição de Id 206910237, o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade do fato imputado à investigada FRANCINETE, por entender que ela cumpriu integralmente o acordo.

Breve relato.

DECIDO.

O cumprimento de obrigação diversa da pactuada e o consequente pedido de extinção de punibilidade pelo titular da ação penal, conduz à conclusão de que houve ajuste nos termos acordados originalmente.

Assim, homologo a repactuação de Ids 192114046 e 206580033 e seguintes.

No mais, acolho o parecer ministerial, e declaro extinta a punibilidade dos fatos imputados a FRANCINETE DOS SANTOS ALVES no presente feito, o que faço com esteio no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Sentença assinada e registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em Julgado, dê-se baixa na Distribuição, proceda-se com as comunicações e anotações necessárias, com a baixa neste particular.

Após, retornem os autos ao Ministério Público para acompanhamento do ANPP entabulado com as investigadas NESLIANE e DAYANE, nos moldes do disposto no art. 28-A, § 6º, do CPP; bem como para impulsionar o feito a impulsionar o feito em relação aos investigados NELSON e MILTON.

Taguatinga-DF, 9 de agosto de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
12/08/2024 15:11

Expedição de Mandado.
09/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:37

Recebidos os autos
09/08/2024 17:37

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
08/08/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
08/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:45

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:34

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 17:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
06/05/2024 14:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/05/2024 14:32

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:13

Recebidos os autos
26/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
23/04/2024 15:43

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:04

Publicado Intimação em 16/04/2024.
15/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 18:16

Recebidos os autos
11/04/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
04/04/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:13

Expedição de Mandado.
02/04/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
31/03/2024 20:39

Juntada de Certidão
31/03/2024 20:38

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 17:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
25/03/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:16

Recebidos os autos
25/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
24/03/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
24/02/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2023 14:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
21/12/2023 14:24

Juntada de Certidão
13/12/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 23:06

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 14:20, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
13/12/2023 23:05

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/12/2023 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 02:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 18:50

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:35

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:49

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:30

Publicado Intimação em 07/12/2023.
06/12/2023 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:23

Expedição de Mandado.
04/12/2023 17:19

Expedição de Mandado.
04/12/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 15:21

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/12/2023 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2023 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2023 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2023 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2023 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2023 14:15

Juntada de Certidão
02/12/2023 14:13

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 14:20, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
30/11/2023 18:44

Recebidos os autos
30/11/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
29/11/2023 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:37

Recebidos os autos
28/11/2023 17:37

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 03/11/2023
28/11/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
27/11/2023 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:59

Recebidos os autos
24/11/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
23/11/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 16:41

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:47

Expedição de Mandado.
08/11/2023 17:45

Expedição de Mandado.
08/11/2023 15:49

Expedição de Mandado.
08/11/2023 15:47

Expedição de Mandado.
08/11/2023 15:43

Expedição de Mandado.
08/11/2023 15:42

Expedição de Mandado.
08/11/2023 15:41

Expedição de Mandado.
08/11/2023 15:39

Expedição de Mandado.
08/11/2023 15:38

Expedição de Mandado.
08/11/2023 15:23

Expedição de Mandado.
08/11/2023 13:41

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/11/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 18:26

Recebidos os autos
03/11/2023 18:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/11/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
27/10/2023 11:39

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/10/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 13:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/06/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
27/03/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 13:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
26/09/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 05:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 18:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/05/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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