16/01/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 11:39

Transitado em Julgado em 26/12/2024
26/12/2024 13:39

Recebidos os autos
08/10/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:17

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:08

Recebidos os autos
07/10/2024 13:08

Indeferido o pedido de MARCIO LUIZ GOMES VIEIRA - CPF: *10.***.*60-04 (REQUERENTE)
03/10/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ GOMES VIEIRA em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:40

Recebidos os autos
27/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ GOMES VIEIRA em 20/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/09/2024 12:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ GOMES VIEIRA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:38

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito com base no art. 487, I do CPC e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a inexistência do débito do autor junto à ré, no valor de R$ 173,98, referente à compra realizada aos 19/09/2022 de uma Politriz Lixadeira Multifunções Automotiva angular 5 Polegadas 700w 125mm Tssaper; b) condenar a parte requerida que se abstenha de efetuar cobranças e de negativar o nome do autor em razão do débito citado, sob pena de aplicação de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida, sem prejuízo da devolução em dobro caso haja pagamento, e multa de R$ 3.000,00 caso o nome do autor venha a ser negativado junto a cadastros de órgãos de proteção ao crédito, pelo débito ora declarado inexistente.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/08/2024 13:16

Recebidos os autos
16/08/2024 13:16

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:17

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ GOMES VIEIRA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:09

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:05

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
04/06/2024 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 02:35

Recebidos os autos
23/05/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2024 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2024 04:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 12:25

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:32

Recebidos os autos
11/04/2024 14:32

Deferido o pedido de MARCIO LUIZ GOMES VIEIRA - CPF: *10.***.*60-04 (REQUERENTE).
10/04/2024 14:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/04/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 19:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

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