31/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:51

Expedição de Ofício.
23/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751884-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANDA ALVES DA ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
18/07/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:05

Recebidos os autos
18/07/2025 18:05

Outras decisões
11/07/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/07/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
05/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 20:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2025 19:59

Recebidos os autos
03/06/2025 19:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/06/2025 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:10

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:48

Recebidos os autos
03/02/2025 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/02/2025 21:21

Juntada de Certidão
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:29

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
25/11/2024 13:13

Juntada de Petição de recurso inominado
18/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
12/11/2024 10:48

Recebidos os autos
12/11/2024 10:48

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 20:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
28/10/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/10/2024 16:30

Recebidos os autos
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/08/2024 18:26

Juntada de Petição de réplica
28/08/2024 02:39

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 15:47

Recebidos os autos
15/08/2024 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 02:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:37

Recebidos os autos
24/07/2024 13:37

Outras decisões
09/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:57

Recebidos os autos
04/07/2024 14:57

Outras decisões
19/06/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/06/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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