03/10/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 14:19

Recebidos os autos
03/10/2024 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
02/10/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/10/2024 13:02

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de RENATO RABELO DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 26/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para resolver o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC e para declarar rescindindo o contrato firmado pelas partes e, assim, confirmar a decisão ID 199250685, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do veículo MARCA/MODELO: VW/CROSS UP 1.0 TSI 12V A4B, CHASSI: 9BWAH4129HT547787, COR: PRATA, ANO: 2017, PLACA: FPI7C60, RENAVAM: *11.***.*67-91, descrito na inicial, no patrimônio do proprietário fiduciário ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (autor).

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Faculto ao autor a venda do bem, na forma do art. 2°, do Decreto-lei 911/69.

Retire-se eventual restrição sobre o veículo inserida no RENAJUD.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada por meio eletrônico nesta data.

Publique-se e intimem-se.
05/09/2024 19:42

Recebidos os autos
05/09/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:42

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705080-62.2024.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: RENATO RABELO DOS SANTOS DECISÃO Nos termos da certidão ID 206502553, verifica-se que a parte requerida, não obstante ter sido regularmente citada (ID 203766372), não apresentou defesa.

Decreto, pois, sua REVELIA.

Cadastre-se.

Como se trata de ação de busca e apreensão, entendo ser desnecessária a dilação probatória.

Compulsando os autos, verifico que se encontram aptos para julgamento.

Anote-se conclusão para sentença.

I.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 20:52:20.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
16/08/2024 10:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/08/2024 08:57

Recebidos os autos
16/08/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:57

Decretada a revelia
05/08/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:22

Decorrido prazo de RENATO RABELO DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 13:40

Expedição de Mandado.
27/06/2024 09:36

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:23

Juntada de consulta renajud
10/06/2024 08:55

Recebidos os autos
10/06/2024 08:55

Concedida a Medida Liminar
06/06/2024 14:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 19:28

Recebidos os autos
03/06/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:28

Determinada a emenda à inicial
02/06/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
31/05/2024 20:03

Recebidos os autos
31/05/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
31/05/2024 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
31/05/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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