TJDFT - 0721924-17.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 12:42
Baixa Definitiva
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27/05/2025 12:42
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 12:42
Transitado em Julgado em 26/05/2025
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27/05/2025 02:17
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQN 403 em 26/05/2025 23:59.
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05/05/2025 02:15
Publicado Ementa em 05/05/2025.
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01/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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24/04/2025 16:35
Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQN 403 - CNPJ: 37.***.***/0001-78 (APELANTE) e não-provido
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24/04/2025 15:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/03/2025 18:46
Expedição de Intimação de Pauta.
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13/03/2025 17:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/02/2025 14:27
Recebidos os autos
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21/11/2024 12:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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18/11/2024 13:30
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQN 403 em 13/11/2024 23:59.
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06/11/2024 01:17
Publicado Despacho em 06/11/2024.
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05/11/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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30/10/2024 15:27
Recebidos os autos
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30/10/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 12:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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18/10/2024 11:32
Recebidos os autos
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18/10/2024 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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15/10/2024 12:54
Recebidos os autos
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15/10/2024 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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15/10/2024 12:54
Distribuído por sorteio
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15/08/2024 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OMISSÃO.
APRECIAÇÃO.
TESES.
REPETITIVO.
ANATOCISMO. 1.
A incidência da SELIC será aplicada de forma prospectiva sobre o montante consolidado da dívida a partir de 09/12/2021, ou seja, após a devida correção do montante principal devidamente atualizado pelos critérios de correção monetária e de juros de mora incidentes sobre o período de cálculo anterior à vigência da EC nº 113/2021. 2.
O aresto não contraria os entendimentos dos Tribunais superiores, tendo em vista que não há incidência de juros sobre juros. 3.
Acolhidos os embargos de declaração para suprir a omissão, sem efeitos infringentes.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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