30/01/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 17:38

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 19:55

Recebidos os autos
13/01/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
10/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 12:23

Transitado em Julgado em 10/01/2025
10/01/2025 10:33

Recebidos os autos
10/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:33

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
09/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
09/01/2025 17:27

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:00

Recebidos os autos
09/01/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
08/01/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
08/01/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
29/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 14:04

Recebidos os autos
11/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:04

Homologada a Transação Penal
09/09/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
06/09/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 13:50

Recebidos os autos
22/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
15/08/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Intime-se GARCIMAR BRASILEIRO LANDIM para tomar ciência da manifestação do Ministério Público, qual seja, "Tendo em vista a inexistência de óbice nas FAPs dos querelados, o Ministério Público oficia pela intimação do querelante para manifestar-se a respeito do interesse em formular proposta de transação penal (aplicação de pena restritiva de direitos ou multa), que não se confunde com a composição civil dos danos.

Em caso de apresentação de proposta, o MPDFT pugna pela designação de audiência para apresentação da proposta aos querelados".Prazo: 05 (cinco) dias.

O Silêncio do querelante será havido como recursa.
11/08/2024 23:04

Recebidos os autos
11/08/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 23:04

em cooperação judiciária
08/08/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
08/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:52

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
02/08/2024 15:25

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 02/08/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
04/07/2024 18:51

Sessão Restaurativa redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
04/07/2024 18:51

Juntada de intimação
03/07/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
03/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:56

Expedição de Certidão.
02/07/2024 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
07/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:01

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
13/03/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
12/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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