10/04/2025 18:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para A Comarca de Faro (PA)
10/04/2025 18:22

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:33

Recebidos os autos
08/04/2025 19:33

Declarada incompetência
08/04/2025 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/04/2025 18:48

Recebidos os autos
08/04/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/04/2025 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2025 18:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ZILTON FIORAVANTE FILHO em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:52

Recebidos os autos
30/08/2024 12:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/08/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
27/08/2024 12:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727726-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZILTON FIORAVANTE FILHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum proposta por ZILTON FIORAVANTE FILHO em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A estando as partes devidamente qualificada.

Pretende a parte autora condenação da requerida ao pagamento de indenização, em razão de defeito no serviço prestado.

Conforme se depreende de sua petição inicial, a parte autora reside em Faro/PA, id. 203166943, e a sua agência bancária em que era realizado os depósitos relacionados ao PASEP está situada em Tapajós/PA, id. 203169698 – pág. 5.

O artigo 53, III, alíneas b e d do CPC, estabelece: “Art. 53. É competente o foro: (...) III - do lugar; b) onde se acha agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu; (...) d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento; (grifo nosso)“ Por essa razão, tratando-se de unidade judicial diversa da competente, qual seja, a agência bancária em que era realizado os depósitos relacionados ao PASEP, não se aplica ao caso a opção de escolha do foro, necessária a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Tapajós/PA.

Preclusa a presente decisão, cumpra-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ZILTON FIORAVANTE FILHO em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ZILTON FIORAVANTE FILHO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:06

Recebidos os autos
12/08/2024 18:06

Declarada incompetência
12/08/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
08/08/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 13:34

Recebidos os autos
02/08/2024 13:34

Outras decisões
08/07/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
08/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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