13/09/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 13:37

Recebidos os autos
12/09/2024 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
12/09/2024 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/09/2024 09:18

Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GINY TENORIO DE TRANCOSO em 03/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729768-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: GINY TENORIO DE TRANCOSO EXECUTADO: PERICLES COUTO BAHIA GOMES SENTENÇA A parte autora foi instada a emendar a inicial, a fim de juntar os atos constitutivos da Câmara de Arbitragem e comprovar a notificação do locatário quanto à sentença arbitral, sob pena de indeferimento da petição inicial (ID 206971038).

No entanto, a demandante não atendeu a determinação judicial, pois limitou-se a juntar o regulamento do processo de arbitragem (ID 207187795) e a cópia dos autos, que informa ciência do executado, mas sem mecanismos de verificação do efetivo acesso, tampouco assinatura digital.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Ante o exposto, transcorrido o prazo assinalado para corrigir a petição inicial, INDEFIRO-A, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil em vigor e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Custas finais, se houver, pela parte autora.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Transitada esta em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Sentença registrada nesta data.

Intimem-se.

Brasília/DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024, às 15:04:18.

Documento Assinado Digitalmente
12/08/2024 19:31

Recebidos os autos
12/08/2024 19:31

Indeferida a petição inicial
12/08/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 21:00

Recebidos os autos
08/08/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:11

Recebidos os autos
30/07/2024 17:11

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/07/2024 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719029-65.2024.8.07.0007

Raimundo Borges Pereira

Pedro Ferreira Pedrosa

Advogado: Raimundo Borges Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0719029-65.2024.8.07.0007

Raimundo Borges Pereira

Pedro Ferreira Pedrosa

Advogado: Raimundo Borges Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0718726-63.2024.8.07.0003

Carolina Estefane Moreira Bezerra

Nathalia Basilio Alves 06385259188

Advogado: Marcio Wellington Lopes Grillo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0727726-93.2024.8.07.0001

Zilton Fioravante Filho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0713882-58.2024.8.07.0007

Rosemere de Oliveira Silva

Adauto Ferreira da Silva

Advogado: Estefanny Tavares de Paula Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2024 10:22

Exibir Processo