18/12/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:00

Expedição de Ofício.
18/12/2024 14:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/12/2024 14:59

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 25/11/2024.
22/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
11/11/2024 18:39

Conhecido o recurso de JURACI PESSOA DE CARVALHO - CPF: *72.***.*21-91 (EMBARGANTE) e provido em parte
11/11/2024 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:20

Expedição de Intimação de Pauta.
08/10/2024 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2024 15:17

Recebidos os autos
30/09/2024 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
29/09/2024 21:49

Juntada de Petição de impugnação
23/09/2024 02:15

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

DESPACHO A teor do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração de ID 63188654.

Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora
18/09/2024 16:23

Recebidos os autos
18/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JURACI PESSOA DE CARVALHO em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BBR AUTO POSTO LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:10

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/08/2024 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 16/08/2024.
16/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

DEFERIMENTO.

INALDITA ALTERA PARS.

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS.

DEVEDOR.

POSSIBILIDADE. 1.

Nos termos do artigo 1.026 do Código Civil, é possível que a penhora recaia sobre parte dos lucros da sociedade da qual o devedor seja sócio, quando ausentes ou insuficientes outros bens penhoráveis. 2. É cabível o deferimento do pedido de penhora dos lucros de sociedade da qual o devedor seja sócio, de forma a preservar a finalidade do ato de constrição e a satisfação da dívida. 3.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
09/08/2024 18:23

Conhecido o recurso de JURACI PESSOA DE CARVALHO - CPF: *72.***.*21-91 (AGRAVANTE) e provido em parte
09/08/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2024 16:00

Recebidos os autos
19/06/2024 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
18/06/2024 22:56

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:04

Expedição de Ofício.
22/05/2024 15:47

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:38

Recebidos os autos
22/05/2024 15:38

Concedido efeito suspensivo a Recurso
21/05/2024 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/05/2024 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/05/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/05/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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